Nesta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que visa a tributação de aplicações financeiras em offshores e em fundos especiais de investimento. A medida, publicada no Diário Oficial da União, representa um passo significativo no esforço do governo para atingir o déficit zero nas contas públicas até o final de 2023 e cumprir o compromisso de campanha de tributação sobre grandes fortunas.

A nova legislação recebeu apenas um veto presidencial, relacionado ao parágrafo que definia os sistemas de negociação de Fundos de Investimento em Ações como “aqueles que operam como sistemas centralizados multilaterais de negociação”. O governo argumentou que o trecho vetado “restringia excessivamente a definição de bolsas de valores e de mercados de balcão”, destacando que foram contemplados apenas os sistemas centralizados multilaterais de negociação, deixando de fora os sistemas centralizados bilaterais de negociação.

Estima-se que a tributação das aplicações no exterior, em offshores, resulte em uma receita de R$ 7,05 bilhões em 2024. Já com a tributação de fundos de investimentos exclusivos, a expectativa é de uma arrecadação de R$ 13,28 bilhões.

As offshores, instituições financeiras sediadas fora do Brasil, têm sido frequentemente utilizadas por sonegadores de impostos para proteger seu patrimônio contra a legislação local. Ao retirar seus recursos de bancos brasileiros e aplicá-los em instituições financeiras localizadas em paraísos fiscais, como ilhas caribenhas e microestados europeus, esses indivíduos buscam evitar obrigações fiscais no país.

Os fundos especiais de investimento, por sua vez, são reservados a investidores que atendem a determinados requisitos excluindo, em sua maioria, pequenos empreendedores e investidores novatos. O foco está em grandes agentes de mercado, refletindo a intenção do governo de tributar de maneira mais significativa as aplicações de grandes fortunas.

Com essa medida, o governo Lula busca equilibrar as contas públicas, fortalecendo a arrecadação fiscal e avançando em direção ao compromisso de tributar grandes fortunas no país.