O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na segunda-feira (3) a aguardada Lei da Igualdade Salarial (PL 1085/2023), marcando um passo significativo na luta contra as disparidades salariais de gênero no Brasil. O projeto exige que homens e mulheres que ocupem o mesmo cargo em uma mesma empresa recebam salários equivalentes, visando promover a justiça e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

A nova lei, que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), passará a ser aplicada em todas as empresas com mais de 20 funcionários, exigindo que elas apresentem um relatório transparente ao Ministério do Trabalho detalhando sua política salarial. Caso seja identificada uma disparidade salarial injusta entre pessoas que desempenham a mesma função, as empresas estarão sujeitas a multas significativas.

De acordo com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a multa prevista pela legislação será de cinco vezes o valor do maior salário pago pela empresa infratora. Em casos de reincidência, o valor da multa aumentará em 50%. Além disso, as trabalhadoras e trabalhadores que se sentirem lesados e comprovarem que deveriam estar recebendo o mesmo salário que seus colegas poderão buscar compensações por danos morais na Justiça.

A fim de garantir o cumprimento efetivo da lei, auditores do Ministério do Trabalho serão responsáveis pela fiscalização. Além disso, foi disponibilizado um canal de denúncias anônimas pelo Ministério das Mulheres, por meio do e-mail [email protected].

Desigualdade salarial

A desigualdade salarial de gênero tem sido um desafio persistente no Brasil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, as mulheres recebiam em média 22% a menos do que os homens. Após anos de progresso na redução dessa disparidade, a pandemia da Covid-19 reverteu a tendência, resultando em um aumento na diferença salarial.

A sanção da Lei da Igualdade Salarial coloca o Brasil em um grupo crescente de países que adotam medidas para promover a equiparação salarial. De acordo com o Banco Mundial, em 2022, 97 dos 190 países analisados possuíam legislação semelhante, representando 51% do total.

Os defensores da igualdade de gênero veem a nova lei como um avanço significativo na busca pela justiça e equidade no ambiente de trabalho. A expectativa é que essa medida promova mudanças estruturais nas empresas e estimule a conscientização sobre a importância de garantir salários justos e iguais para homens e mulheres.