O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje (23) que o governo isentará aqueles que recebem até dois salários mínimos do pagamento do Imposto de Renda. A medida visa ajustar a tabela de isenção de acordo com o aumento do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.412 neste ano.

“Com o reajuste do salário mínimo, as pessoas parecem que vão voltar a pagar o Imposto de Renda, mas não vão. Porque nós vamos fazer as mudanças agora para quem ganhe até dois salários mínimos não pague Imposto de Renda. Eu tenho um compromisso de chegar até o fim do meu mandato isentando todo mundo que ganhar até R$ 5 mil”, afirmou o presidente Lula.

Até 2023, as pessoas que recebiam até dois salários mínimos estavam isentas do Imposto de Renda. No entanto, com o aumento do piso salarial em 2024 e a não atualização da faixa de isenção, essas pessoas começaram a pagar o imposto neste ano. A iniciativa do governo visa corrigir essa distorção e garantir que a isenção seja mantida para os trabalhadores de menor renda.

Em maio do ano passado, o governo já havia ampliado a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de R$ 1.903,98 para R$ 2.212. No entanto, para isentar quem ganhava até dois salários mínimos à época, uma medida provisória incluiu desconto de R$ 528 na fonte. Com o recente aumento do salário mínimo para R$ 1.412, será necessário fazer um novo ajuste para manter a isenção para essa faixa de renda.

Durante a entrevista, o presidente Lula também anunciou a intenção de realizar “ajustes” para taxar os mais ricos na segunda parte da reforma tributária, com foco na renda, que o governo pretende encaminhar ao Congresso ainda este ano. Lula destacou a necessidade de equilíbrio nas mudanças tributárias: “Nesse país, quem vive de dividendos não paga imposto de renda e quem vive de salário paga”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a pasta terá até o final do mês para apresentar as contas dos impactos da nova revisão da faixa de isenção do Imposto de Renda.