A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos ao povo Huni Kui, devido à demora de mais de 23 anos no processo de demarcação da Terra Indígena Henê Baria Namakia, em Feijó, Acre. A decisão, resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), também impõe à União e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) o prazo de 24 meses para concluir a demarcação da terra.

O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela ação, destacou que a morosidade gerou insegurança para os indígenas e os expôs a violências contínuas. Segundo ele, embora a Funai enfrente limitações administrativas devido ao sucateamento promovido pela União, a demora no processo é inadmissível, especialmente diante das consequências graves que resultam em conflitos e mortes.

O valor da indenização será destinado diretamente ao povo Huni Kui, sob a supervisão do MPF e da Funai, que também foram incumbidos de assegurar a correta aplicação dos recursos.