O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (22) que o ex-procurador Deltan Dallagnol terá de indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por dano moral. Foram quatro votos favoráveis a Lula na Quarta Turma. Dallagnol pode entrar com recurso mas a decisão é uma vitória importante no retorno de Lula aos tribunais depois que foi todas as suas acusações foram suspensas pela Suprema Corte.

A indenização foi fixada em R$ 75 mil, adicionados de juros e correção monetária, podendo superar R$ 100 mil. Dallagnol pode recorrer da decisão no próprio tribunal.

O caso em julgamento foram os excessos cometidos pelo ex-procurador em famosa entrevista coletiva concedida pela Lava Jato em 2016. Na ocasião, Deltan apresentava a primeira denúncia contra o ex-presidente Lula, acusando-o de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Naquela ocasião, as imagens de Deltan diante de uma apresentação de PowerPoint circularam amplamente nas redes, provocando a opinião pública sobre o caso.

Lula foi colocado, no discurso e apresentação de Dallagnol, ao lado de expressões como “mensalão”, “enriquecimento ilícito”, “José Dirceu”, “petrolão + propinocracia”, “governabilidade corrompida”, “perpetuação criminosa no poder”, etc. Para a defesa de Lula, Dallagnol fazia um “julgamento antecipado” do ex-presidente.

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Lula livre

Este não é o único processo movido por Lula contra seus acusadores. Depois que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a última ação penal que ainda tramitava contra Lula na Justiça, o ex-presidente se preparou para voltar aos tribunais da defesa para a acusação. Foram 25 processos movidos contra Lula, todos suspensos pela Corte.

De acordo com informações divulgadas pela colunista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, são quatro processos iniciados na Justiça, incluindo o de Deltan Dallagnol. Delcídio Amaral, Eduardo Bolsonaro e Filipe Pace também deverão responder na Justiça.