Não houve consulta livre, prévia e informada à Comunidade Quilombola Mango Nzungo Kaiango

Serra do Curral. Foto: Jeanine Oliveira

A Justiça Federal manteva a suspensão da licença da empresa Taquaril Mineradora S.A (Tamisa) na Serra do Curral, em Belo Horizonte. O recurso proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) pediu a interrupção das atividades da mineradora no local.

Não houve consulta livre, prévia e informada à Comunidade Quilombola Mango Nzungo Kaiango, residente na área de influência do projeto de mineração, para a instalação do complexo minerário. A decisão foi referendada por três juízes.

A consulta prévia é estabelecida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal. Com a decisão, as licenças são anuladas. A mineradora ainda pode recorrer da decisão.

Moradores do quilombo Manzo Ngunzo Kaiango utilizam do local para a existência e manutenção de sua cultura e que o licenciamento ambiental vai afetar direta e negativamente a comunidade quilombola, apontou o MPF.

Manzo Ngunzo Kaiango é reconhecido pela Fundação Cultural Palmares desde 2007. Foi registrado como patrimônio cultural imaterial de Belo Horizonte em 2017 e, no ano seguinte, recebeu o mesmo reconhecimento pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha).