Gestão do Hospital Vila Nova Cachoeirinha tem o prazo de 10 dias para reativar o serviço
Foto: Marcelo Pereira
Nesta quarta-feira (17), a Justiça de São Paulo ordenou que a prefeitura volte a ofertar o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte da Capital. A decisão judicial foi concedida após uma ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL).
O local havia suspendido os procedimentos em dezembro de 2023, para a realização de cirurgias eletivas. A decisão determina que a prefeitura promova a “busca ativa para que todas as pacientes que tiveram o procedimento cancelado sejam atendidas com brevidade”. Na decisão, o juiz Adler Batista Oliveira Nobre, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado ordenou que sejam retomados os procedimentos ou as mulheres sejam encaminhadas a outras unidades. Mas que os atendimentos não sejam impedidos ou postergados. Quatro hospitais vão atender a demanda que era direcionada ao Cachoeirinha: Mário Degni, Tatuapé, Tide Setúbal e Campo Limpo.
Com isso, a prefeitura tem o prazo de dez dias para voltar a ofertar os serviços às mulheres que tiveram acesso negado ao procedimento por conta da suspensão, sob multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O aborto legal é um procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira em casos específicos, e deve ser ofertado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Hospital Vila Nova Cachoeirinha é o único do estado de São Paulo que realizava abortos legais em casos de gestação acima de 22 semanas.
Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde disse que o serviço de aborto legal estará disponível em 4 outros hospitais e que a reorganização proposta para o Hospital Vila Nova Cachoeirinha irá realizar mutirões de outras cirurgias. Confira a nota completa:
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) foi notificada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) sobre a liminar em questão e está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários.
O serviço de aborto legal segue disponível às gestantes no município de São Paulo, independentemente do período gestacional, conforme estabelece a legislação em quatro hospitais: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé), Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo), Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah). Lembrando que o procedimento também é feito em hospitais estaduais.
A reorganização do Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha tem como objetivo realizar no local mutirões de cirurgia, como de endometriose e histerectomia, e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher a fim de atender à demanda necessária.
Mais informações sobre o serviço de aborto legal estão disponíveis no link: https://www.prefeitura.sp.gov.
