A 9ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma decisão determinando a suspensão imediata do uso de slides com erros históricos e factuais como parte do material didático distribuído às escolas pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). A ação foi movida pela deputada estadual Professora Bebel (PT) e revelou informações incorretas, como a atribuição da assinatura da Lei Áurea a Dom Pedro 2º e a alegação de que a cidade de São Paulo possui praias.

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti enfatizou a importância de corrigir esses erros para manter a qualidade da educação no estado, ordenando que os materiais sigam os padrões estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC). O governo tem 48 horas para cumprir a determinação ou enfrentará multa diária de R$ 10 mil.

Na semana passada, o governo paulista anunciou o afastamento dos professores envolvidos na elaboração do material, mas não revelou quantos foram penalizados. O secretário de Educação, Renato Feder, anteriormente optou por desenvolver um material didático digital próprio, abandonando a aquisição de livros didáticos da União.

No entanto, diante das críticas negativas, o governo reconsiderou a decisão. Mesmo assim, o material digital da secretaria continuou a ser enviado às escolas, e os professores foram instruídos a utilizá-lo em sala de aula por meio de transmissão por televisão.