O Tribunal de Justiça do Distrito Federal aceitou nesta segunda-feira (11) a ação civil pública contra Nelson Piquet pelos comentários racistas e homofóbicos contra Lewis Hamilton. O documento foi protocolado por quatro entidades, que pedem uma indenização no valor de R$ 10 milhões ao tricampeão de Fórmula 1. O ex-piloto brasileiro agora tem 15 dias para apresentar uma contestação.

A ação foi ajuizada pela Educafro (responsável por promover a inclusão de negros nas universidades públicas e particulares), pelo Centro Santo Dias (órgão de defesa dos direitos humanos), pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). As entidades citam “reparação de dano moral coletivo e dano social infligidos à população negra, à comunidade LGBTQIA+ e ao povo brasileiro de modo geral”.

“Estamos positivamente surpresos. Até então, a Justiça aceitava apenas uma ação por danos coletivos contra empresas, e não contra uma pessoa apenas. É uma inovação muito grande, que vai abrir um debate muito importante no País”, disse Frei David Santos, porta-voz do Educafro, para o jornal O Estado de S. Paulo.

Piquet causou polêmica ao chamar Hamilton de “neguinho” durante uma entrevista realizada em novembro do ano passado, mas que viralizou nas redes somente nas últimas semanas. Ele ainda fez um comentário homofóbico para justificar a perda do título de 2016 por Hamilton para Nico Rosberg. Segundo a BBC, a F-1 o baniu dos paddocks da categoria.

A Educafro espera que o caso possa ser resolvido por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que pode ser celebrado com ou sem a condução do Ministério Público. Na petição, a entidade pede ainda que Piquet seja obrigado a publicar em nota um pedido público de desculpas e pague multa no valor de R$ 100 mil caso volte a fazer declarações racistas ou homofóbicas.