A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  julga nesta quarta-feira (20) o pedido da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra, no Brasil, a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo.

O crime aconteceu em 2013, em uma boate em Milão. Robinho e outros cinco homens violentaram uma mulher albanesa. Em novembro de 2017, o Tribunal de Milão condenou o ex-jogador. Robinho, que vive no Brasil, não pode cumprir a pena porque a Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior.

Sendo assim, em fevereiro de 2023, o governo da Itália apresentou um pedido de homologação de sentença estrangeira. A solicitação foi encaminhada pelo Ministério da Justiça ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete analisar este tipo de processo.

O documento teve como base um tratado de extradição entre os dois países, de 1993.

O trabalho do STJ envolve avaliar se os requisitos para a validação da decisão estrangeira foram cumpridos. Não há um novo julgamento do processo contra Robinho. Ou seja, o STJ não vai verificar se houve crime, se há provas. Isso já foi feito pela Justiça da Itália. O tribunal vai avaliar se os requisitos para a validação da sentença italiana foram ou não cumpridos. 

O julgamento

Pelas regras internas do tribunal, cabe à Corte Especial analisar o processo. Esse colegiado conta com os 15 ministros mais antigos do tribunal, que tem um total de 33 magistrados. Para que a sentença seja validada, é preciso maioria de votos.

A sessão será presidida pelo vice-presidente Og Fernandes. O relator é o ministro Francisco Falcão. Os trabalhos serão transmitidos pelo canal do STJ no YouTube.

Antes dos votos dos ministros, advogados vão apresentar seus argumentos, pelo prazo de 15 minutos cada. Na sequência, vota o relator. Depois, os demais ministros, por ordem de antiguidade. Como vai presidir a sessão, o ministro Og Fernandes vota apenas em caso de empate.

Se o tribunal validar a decisão da Justiça italiana, a execução da condenação ficará a cargo da primeira instância da Justiça Federal.