Após 24h de ocupação, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (DEM), conseguiu na justiça a reintegração de posse do plenário ocupado na tarde de ontem, 09/08, contra o pacote de privatizações apresentado pelo prefeito João Doria (PSDB) e as alterações nas cotas do passe livre estudantil.

Leia o documento reintegração de posse da câmara: http://bit.ly/2vnAdbQ

Deferida pelo juiz Alberto Alonso Muños, a reintegração dá até 5 dias para a desocupação do local. Caso não aconteça, será realizada pela Polícia Militar, com a definição de que não pode ser utilizado qualquer tipo de munição, mesmo não letal, como bala de borracha e gás lacrimogêneo.

Além disso, diante de ocupados menores de idade, o Conselho Tutelar deverá acompanhar toda a ação de reintegração de posse do plenário, de acordo com a sentença. Os manifestantes ainda podem recorrer da decisão.

No dia de ontem, Leite bloqueou durante a entrada de alimentos e o acesso aos sanitário. Apesar disso, os ocupados conseguiram através de vereadores a entrada de mantimentos na madrugada.

Os manifestantes pedem que a Câmara faça um amplo debate com a população sobre os projetos de privatização de bens públicos apresentado, sendo através de um plebiscito ou da realização de audiências públicas nas Prefeituras Regionais, a fim de que toda a população possa ter conhecimento e participe do projeto final.

Sem negociação

O presidente da Câmara sinalizou que não irá atender às reivindicações dos ocupados e, durante as 24h de ocupação, se recusou a debater, enviando logo nas primeiras horas a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar para reprimir com gás lacrimogêneo os estudantes secundaristas e ativistas da cultura.

Os principais articuladores junto aos ocupados são os vereadores de oposição, que conseguiram cessar a truculência da GCM e da PM e depois a entrada de alimentação e kits de higiene doados. Entre eles estão a vereadora Sâmia Bonfim (PSOL), Eduardo Suplicy (PT) e Vicente Cândido (PT).

Por sua vez, os vereadores de oposição vem exigindo do prefeito e da sua base na Câmara que, dada a amplitude das privatizações e seu possível efeito na vida da população paulistana, que seja realizado um plebiscito.

“A principal proposta é que haja um plebiscito para consulta popular. Não dá para o Doria sair vendendo tudo sem consultar a população, nós temos que decidir sobre o nosso patrimônio”, explicou a ocupada, Luiza, do Levante Popular da Juventude.

“Uma proposta alternativa é a criação de uma agenda de audiências públicas, que até vem acontecendo, mas em horários de trabalho e somente na Câmara”, conta Luiza. “Nossa exigência é descentralizar as audiências a partir das Prefeituras Regionais, em horários que a população possa acompanhar”.

Projeto de privatização

O chamado “pacote de privatizações” engloba diversos Projetos de Lei que tem o objetivo de ceder à iniciativa privada diversos bens do patrimônio público, como o Estádio do Pacaembu, parques e imóveis.

O pacote foi apresentado pela primeira vez para investidores em Dubai, no Catar, com um vídeo. Locais como Parque do Ibirapuera, Sambódromo do Anhembi e o Autódromo de Interlagos.

Além disso, o projeto prevê a privatização de pontos de ônibus, relógios públicos e do bilhete único municipal. Confira aqui o PL completo.

O Projeto de Desestatização, 367/17, foi aprovado em primeiro turno no dia 03/07, com 36 votos a favor e 12 contrários. O presidente da casa segue em consonância com o prefeito e compõe a base aliada que conseguiu passar o PL. O executivo prevê que os projetos devem ser aprovados até o fim de setembro.

“[Os Projetos] São grandes pacotes de privatização, que possuem poucos detalhes sobre como vai acontecer. Eles falam em vários nomes, como privatização e desestatização, que são formas diferentes de privatizar e que ludibriam a população sobre o que de fato está acontecendo, que é a entrega dos bens públicos à iniciativa privada”, explica Vivam Mendes, da Unidade Popular pelo Socialismo, UPS.

“Nós temos exigido o plebiscito como um mecanismo de envolvimento da população para conhecer essa realidade. Sabemos que não é simples, mas é o caminho para nos manifestarmos contra esse absurdo”, avalia Mendes.

A ocupada afirma que a prefeitura tem argumentado que faltam verbas para a manutenção desses espaços, por isso devem ser privatizados. No entanto, não foram apresentados documentos que comprovem esses argumentos. “Apesar de falar em falta de verbas, eles não tomam nenhuma iniciativa para cobrar empresas que devem milhões para a cidade”, reclama Viviam.

Parte dos correligionários de Doria, como a vereadora Patrícia Bezerra (PSDB) (que foi secretária de Direitos Humanos e saiu após a ação na Cracolândia), Eduardo Tuma (PSDB) e Mário Covas Neto (PSDB), estão em desacordo com o projeto e fazem coro com a oposição sobre a necessidade de um plebiscito para a condução das privatizações.

Passe Livre Estudantil

Sobre o passe livre estudantil, que foi reduzido para duas passagens diárias com extensão de 2h, ante o tempo irrestrito de uso que possuía antes, os estudantes alegam que irá aumentar a evasão escolar e restringe o acesso à cidade por jovens.

“A educação vai além das salas de aula. É também acessar teatros, museus. É chegar nos estágios obrigatórios, e que, muitas vezes, não possuem remuneração”, pontua Nayara, da União dos Estudantes do Estado de São Paulo, UEESP. “O passe livre estudantil é uma importante ferramenta de permanência nas escolas, e inclusive combate a evasão”.

Para a estudante, a redução vai impactar diretamente estudantes da periferia, que levam mais que duas horas para chegar nos seus destinos. “Com isso, o passe livre deixar de atender o mínimo, que é chegar na escola ou faculdade. Nós queremos passe livre irrestrito, liberdade de ir e vir, e de acesso à cidade, que é nossa”, finaliza Nayara.

Milton Leite e Doria, juntos da campanha às táticas publicitárias

Eleito presidente da Câmara Municipal de São Paulo após mais de 20 anos na vida pública, Milton Leite (DEM) fez seu nome na região sul da capital, sendo patrono da escola de samba Estrela do Terceiro Milênio, no Grajaú.

Fiel apoiador de João Doria (PSDB) durante sua campanha eleitoral, tem sido fundamental para os planos do tucano, utilizando sua influência na periferia para se destacar junto ao eleitorado, e, por outro lado, adotando as táticas de marketing do prefeito para se promover.

Exemplo disso é ter adotado o uniforme de gari em uma ação de zeladoria no dia 13/05, data em que assumiu interinamente a prefeitura, com a ausência do prefeito e seu vice.

O local escolhido para a atividade marketeira não poderia ser outra. Foi no bairro de Parelheiros e Varginha, reduto eleitoral, e depois no aniversário da escola de samba da qual é patrono. Apesar disso, ele disse não ter escolhido a região, porque a “agenda é pré-determinada”, afirmou à Folha de S.Paulo.

Foto: Mídia NINJA