Segundo reportagem do g1, o juiz substituto e professor Marcos Scalercio, acusado de assédio sexual e estupro contra mulheres, deve voltar das férias e retomar seu trabalho nesta segunda-feira (5), conforme informações divulgadas da assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) informou que o magistrado foi transferido pelo TRT da 2ª Região do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, para outro fórum trabalhista na Zona Sul.

O magistrado e docente Scalercio, de 42 anos, havia pedido licença do trabalho no tribunal após repercussão de que ao menos dez mulheres o acusavam de assediá-las sexualmente no curso Damásio Educacional, onde ele dava aulas, e dentro do seu gabinete no fórum trabalhista. Os relatos de assédios contra o juiz são de 2014 a 2020. As denúncias haviam chegado ao conhecimento do Me Too Brasil, que levou algumas delas às autoridades, no mês passado.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, e o Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo, analisam três dessas acusações: de uma aluna do cursinho, uma advogada e uma funcionária da Justiça do Trabalho. Os casos são apurados, respectivamente, nas esferas administrativa e criminal. Os dois procedimentos estão em sigilo e ainda não tem uma conclusão.

A previsão é de que o assunto entre na pauta do CNJ nesta próxima terça-feira (6), por exemplo, quando o órgão irá decidir se abrirá ou não um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz.

As demais sete mulheres que acusaram o docente e magistrado não quiseram levar os casos à Justiça.

O Damásio Educacional, onde Scalercio era professor de direito no cursinho preparatório para concursos públicos e para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o desligou da instituição em agosto, após a repercussão do caso. O cursinho sempre negou, no entanto, que soubesse de relatos de assédio sexual envolvendo ele e alunas.

Com a divulgação do caso, o Me Too Brasil recebeu mais denúncias de assédio sexual contra o juiz e professor. Até a última sexta-feira (2), já tinham sido contabilizados um total de 96 relatos, seis deles de estupro. O movimento tem parceria com o Projeto Justiceiras. Os dois órgãos prestam assistência jurídica gratuita a vítimas de violência sexual e já encaminharam 62 casos para os órgãos responsáveis por apurar as denúncias, entre eles, o CNJ.

Vítimas de estupro

Segundo o Me Too, o perfil das novas vítimas também é de alunas do Damásio, advogadas e servidoras do TRT. Quatro dos casos de estupro foram encaminhados ao Ministério Público (MP) de São Paulo. As outras duas mulheres que disseram ter sido estupradas por Scalercio não quiseram levar as denúncias a frente.

“É importante alertar a todas as mulheres a importância de falar. São relatos muito doloridos, graves. Relatos de sofrimento. Relatos que causam muita repulsa em que ouve. É um tipo de violência insidiosa e perversa. Ela se vale da condição de vulnerabilidade dessas mulheres”, disse ao g1 a promotora Silvia Chakian, que ouviu algumas das mulheres. Ela integra o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV) do MP.

“Elas [as mulheres] tiveram muito medo de denunciar na época. Tiveram medo de serem prejudicadas dentro do meio jurídico. Tiveram medo de conseguir provar o crime. De ficarem desacreditadas. E não tinham noção de que isso estava acontecendo com outras mulheres; Agora se sentem mais amparadas e fortalecidas para isso”, falou Silvia.

A defesa de Scalercio não foi encontrada para comentar o assunto. Apesar disso, seus advogados sempre negaram quaisquer acusações de assédio sexual contra seu cliente. A própria Corregedoria do TRT chegou a arquivar por duas vezes três dessas denúncias contra ele.

Ex-alunas do Damásio Educacional usaram as redes sociais em agosto para dizer que, pelo menos desde 2016, já haviam procurado o cursinho e denunciado Scalercio por comportamento inadequado. Entre as queixas relatadas estavam convites do docente para sair com as estudantes e envios de mensagens inapropriadas com conotação sexual para as redes sociais delas.

Assédio sexual é crime!

Assédio sexual é crime no Brasil. Pode ocorrer em um contexto em que há relação hierárquica entre o agressor e a vítima, no qual ele a constrange, geralmente no ambiente de trabalho, seja usando palavras ou cometendo ações de cunho sexual, sempre sem o consentimento da pessoa, como um beijo ou um toque forçados, por exemplo.

Pelo fato de os membros da Justiça do Trabalho terem competência federal nas suas atribuições, eventuais violações cometidas por eles são apuradas por órgãos federais. Se for considerado culpado no âmbito administrativo, o magistrado poderá ser exonerado do cargo, suspenso, afastado ou advertido. No aspecto criminal, condenados por assédio sexual podem ser punidos com até dois anos de prisão.

Ainda no final de agosto, após a repercussão do caso envolvendo Scalercio, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), com sede em Brasília, instituiu a “Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual”. A ação ocorrerá em todos os tribunais do TST e também no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Com informações do g1

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