Reprodução audiência sobre o caso Mari Ferrer.

A jornalista do Intercept Brasil, Schirlei Alves, foi condenada a um ano de prisão em regime aberto por ter revelado as condições desrespeitosas vivenciadas pela modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer durante a audiência contra o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro. A vítima foi destratada por diversos momentos durante audiência na presença do juiz e do promotor do caso.

As revelações publicadas em 2020 resultaram na aprovação da Lei Mariana Ferrer, visando garantir a integridade das vítimas em audiências de crimes contra a dignidade sexual. A decisão que condena a repórter do Intercept é da juíza Andrea Studer, que também impôs uma multa de R$ 400 mil, que devem ir para o juiz Rudson Marcos, que conduzia a audiência, e ao promotor Thiago Carriço, por difamação.

Em sua reportagem, a jornalista mencionou o uso da expressão “estupro culposo” entre aspas na publicação. A juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer alegou que a expressão, embora não tenha sido utilizada na audiência, foi inventada ou idealizada pela jornalista, com a intenção de difamar o juiz Rudson Marcos. O promotor Thiago Carriço também alegou difamação com base na mesma expressão.

O advogado de Schirlei e do The Intercept Brasil, Rafael Fagundes, afirmou que recorrerá da decisão, argumentando que a sentença “ignorou a realidade dos fatos e a prova dos autos, resultando em uma decisão flagrantemente arbitrária e ilegal”. Ele destacou que a expressão “estupro culposo” foi utilizada pelo veículo para resumir e explicar o caso ao público leigo, sem afirmar que tenha sido proferida durante a audiência.

Na última terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) advertiu disciplinarmente o juiz Rudson Marcos por sua atuação no caso Mari Ferrer, ressaltando seu dever legal de evitar a revitimização durante audiências públicas.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiaram o pedido de prisão contra a jornalista.

A presidente da Abraji, Katia Brembatti, afirmou que se trata de “uma decisão desproporcional e fere a liberdade de imprensa”.

“Punir uma repórter por tornar público algo que interessa a toda a sociedade é mais que um contrassenso, abre um caminho perigoso. Espero que a instância superior corrija o erro e afaste qualquer condenação criminal à jornalista”, disse.

Caso Mari Ferrer

Após as revelações do caso, milhares de mulheres realizaram dezenas de protestos em todo o Brasil e em alguns países na Europa em apoio à influenciadora. O julgamento foi encerrado em setembro de 2020, quando o réu foi absolvido pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, a pedido da promotoria.

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