Javier Milei eliminou a Unidade Especial de Investigação para procurar netos desaparecidos na ditadura argentina
As Avós da Praça de Maio alertaram sobre o impacto que a decisão do governo terá na luta pelos direitos humanos
O governo argentino de Javier Milei ordenou a dissolução da Unidade Especial de Investigação cujo objetivo era a busca de menores desaparecidos durante a ditadura militar. A organização Avós da Praça de Maio alertou sobre a eliminação do organismo.
Através do decreto 727/2024, o presidente Milei revogou o regulamento 715, publicado em 9 de junho de 2004, durante o governo de Néstor Kirchner, que funcionava no âmbito da Comissão Nacional pelo Direito à Identidade (CONADI), ferramenta que permitiu avançar na recuperação da identidade dos netos desaparecidos.
De acordo com o texto publicado pelo governo, o motivo de sua revogação baseia-se no fato de a unidade ter tido “acesso direto e irrestrito a informações e documentação em poder de órgãos públicos e poderes estritamente legais do Poder Judiciário do Estado”. Nesse sentido, apontaram que se trata de ferramentas que “violam o nosso regime constitucional”.
Os regulamentos, que entrarão em vigor a partir de hoje, surgem poucas semanas depois de as Avós da Praça de Maio terem alertado num comunicado que o Governo tinha preparado um projeto de decreto para eliminar a CONADI, dependente do Secretário de Direitos Humanos chefiado por Alberto Baños.
No final de junho, a organização das Avós alertou que se esta decisão fosse executada “retardaria a procura dos nossos netos e netas e resultaria em danos aos cidadãos, num obstáculo à justiça e numa despesa para o Estado”.
A resposta do governador Axel Kicillof
O governador da província de Buenos Aires, Axel Kicillof, principal figura opositora a Milei, recebeu a presidenta das Avós da Praça de Maio, Estela de Carlotto. Como ele próprio anunciou, o encontro serviu para chegar a um acordo sobre a criação de “uma Unidade Provincial Especializada para procurar pessoas desaparecidas durante a última ditadura civil-militar”.
“Continuaremos procurando os 300 netos e defendendo o trabalho que as Avós da Praça de Maio realizam com amor há mais de 40 anos”, prometeu o governador em uma resposta clara a Milei.
