A deputada Talíria Petrone (PSOL) apresentou um Projeto de Lei que institui o Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico, o PL 3292/2023. A data, a ser celebrada anualmente em 26 de novembro, tem como objetivo conscientizar a população sobre o racismo científico e seus desdobramentos, além de promover a reflexão e o debate sobre a urgência do tema. Uma audiência pública nacional está prevista para ocorrer nos próximos meses. Médicos, especialistas e vítimas deste tipo de racismo estarão no debate.

O racismo científico, uma ideologia baseada na crença na supremacia racial branca e na inferioridade de outras raças, tem raízes históricas e constitui um dos pilares para o fortalecimento e a propagação de discursos eugenistas na sociedade. Por meio de argumentações supostamente neutras e imparciais, essas teorias têm sido usadas para perpetuar o racismo e a discriminação, aponta a justificativa do projeto.

A proposta do Dia Nacional Jacinta Maria de Santana de Enfrentamento ao Racismo Científico busca fomentar a pesquisa antirracista, fortalecer a inclusão e representatividade de pessoas negras nos espaços científicos e acadêmicos, e promover a igualdade racial e o respeito à diversidade.

Jacinta Maria

Jacinta Maria de Santana, uma mulher negra cujo corpo foi utilizado como objeto de estudo por décadas após sua morte, é um exemplo emblemático dos horrores do racismo científico. Seu caso revela as violações e o desrespeito ao corpo negro e as consequências do racismo científico na sociedade brasileira.

Apesar de amplamente rejeitado pela comunidade científica, exemplos recentes de racismo ainda persistem. Um caso divulgado pela imprensa envolveu uma ginecologista que fez afirmações preconceituosas sobre mulheres negras durante uma consulta médica, alegando que elas têm um cheiro forte nas partes íntimas. Essa afirmação, desprovida de base científica, levou à denúncia de racismo e à resposta da comunidade científica refutando tais alegações. Atualmente, a médica é ré no processo por racismo.

O advogado da vítima, Djeff Amadeus, comemorou a criação do Projeto de Lei. “Essa é uma das maiores vitórias coletivas da minha carreira como advogado”, afirmou.

Para a deputada Talíria Petrone (PSOL-SP), a aprovação da lei é essencial para enfrentar o racismo científico.

“Casos recentes de racismo, como a da jovem que ouviu de sua ginecologista que mulheres negras têm cheiro mais forte nas partes íntimas e as declarações do deputado bolsonarista Gustavo Gayer, nos fazem pensar na urgência de tratar o assunto no campo da ciência. Dizer que africanos são como macacos e têm QI inferior às demais nacionalidades ou usar o corpo para atacar uma mulher negra é racismo científico. E isso nos remonta ao caso absurdo de Jacinta Maria de Santana, mulher negra que, em 1900, faleceu nas ruas de São Paulo e teve seu corpo exposto durante muito tempo como ‘peça de estudo’ na Faculdade de Direito da USP. Isso é escandaloso, porque é achar que pessoas negras podem ter seu corpo violado e desrespeitado. Por isso, a aprovação desta Lei é essencial para enfrentar o racismo científico”, disse Talíria.