O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) manifestou, nesta quinta-feira (29), grave preocupação com o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que propõe mudanças estruturais no processo de licenciamento ambiental no Brasil. Em nota oficial, a autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura alerta que, se aprovado como está, o projeto – conhecido como PL da Devastação – poderá comprometer de forma irreversível a preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Com 88 anos de atuação, o Iphan é responsável pela proteção de bens tombados, manifestações culturais imateriais e sítios arqueológicos, assegurando que o desenvolvimento econômico aconteça em equilíbrio com a memória e a diversidade cultural do país. Para a instituição, o licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos de justiça socioambiental e de garantia de direitos coletivos — especialmente de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.

Entre os pontos mais preocupantes do projeto está a instituição da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) como regra geral. O novo modelo, baseado na autodeclaração do empreendedor e na dispensa de avaliação técnica em muitos casos, reduz drasticamente a participação de órgãos como o Iphan nos processos de licenciamento. Para a autarquia, isso representa um risco direto à integridade do patrimônio cultural nacional.

“O resultado pode ser a perda irreversível de referências culturais e o aprofundamento de desigualdades sociais já consolidadas”, diz a nota.

O Iphan lembra que sua atuação no licenciamento ambiental tem permitido descobertas e ações de preservação em todo o território nacional. Um dos exemplos emblemáticos foi a identificação do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro — sítio histórico reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco, cuja existência só veio à tona por meio de um processo de licenciamento.

Além disso, a autarquia atua de forma ativa na proteção de locais sagrados e territórios ocupados por povos originários e comunidades tradicionais, garantindo que obras e empreendimentos respeitem não apenas o meio ambiente, mas também a história e a cultura do país.

O Iphan faz um apelo aos parlamentares da Câmara dos Deputados para que ampliem o debate e reformulem o texto do PL 2.159/2021, de modo a garantir que o licenciamento ambiental continue sendo um instrumento de proteção não apenas ecológica, mas também cultural. “Preservar o patrimônio cultural é também preservar a democracia, a justiça e o direito à memória”, conclui a nota.

A instituição reafirma seu compromisso com a proteção do patrimônio brasileiro e se coloca à disposição para contribuir com a construção de marcos legais que promovam desenvolvimento sustentável, inclusivo e culturalmente responsável.