A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se retirou da Mesa de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (28), em protesto contra a condução do processo que visa discutir a Lei 14.701/2023, a qual estabelece o marco temporal e uma série de medidas que os indígenas consideram prejudiciais aos seus direitos territoriais. A decisão foi acompanhada pela leitura de uma carta-manifesto, onde a Apib criticou duramente o que considerou ser uma “conciliação forçada”.

A principal crítica da Apib foi dirigida à forma como a conciliação estava sendo conduzida, apontando falta de diálogo intercultural e premissas equivocadas. A carta lida por Maria Baré, liderança indígena do Amazonas, enfatizou que, segundo a Constituição de 1988, as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e que qualquer tentativa de negociação sobre esses direitos é inadmissível. A Apib afirmou que a mesa de conciliação, da forma como está estruturada, carece de legitimidade para decidir sobre direitos fundamentais.

A retirada ocorreu durante a segunda audiência de conciliação, realizada na Segunda Turma do STF, e prosseguiu mesmo sem a presença dos indígenas. A audiência contou com a participação de representantes de órgãos como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de membros dos governos federal, estaduais e municipais. A Apib, por sua vez, reiterou que não há possibilidade de negociação sobre a Lei 14.701/2023, por considerá-la inconstitucional.

A Apib também criticou o fato de que as decisões seriam tomadas por maioria, o que, segundo eles, transforma a conciliação em uma “assembleia” que desconsidera a proteção dos direitos das minorias. A entidade ressaltou que a tutela desses direitos é uma responsabilidade do STF, que não pode ser delegada ou enfraquecida. A composição da mesa de conciliação, onde os indígenas são minoria, foi outro ponto de insatisfação destacado.

Durante a audiência, a Apib afirmou ter enfrentado um ambiente hostil, com referências a possíveis emendas constitucionais que consolidariam o marco temporal e questionamentos sobre a capacidade de representação parlamentar dos indígenas. Essas situações foram vistas como pressões indevidas e ameaças ao ambiente de conciliação, comprometendo a liberdade e a integridade do processo.

A Apib declarou que os povos indígenas não se submeterão a mais uma forma de violência do Estado, especialmente em um contexto que consideram ser de “conciliação forçada”. O aumento dos ataques aos povos originários em todo o país, como o ocorrido contra a comunidade Avá-Guarani no Paraná, foi citado como evidência de que não há garantias suficientes para prosseguir com o diálogo na mesa de conciliação.

Por fim, a Apib reafirmou sua confiança no STF para defender os direitos indígenas conforme a Constituição de 1988 e anunciou que continuará se manifestando nos autos dos processos. A entidade deixou claro que, embora esteja disposta a dialogar, isso só ocorrerá em um ambiente que respeite a autodeterminação dos povos indígenas e assegure a proteção de seus direitos fundamentais.