“Nós saímos vitoriosos sim da tese do Marco Temporal, mas ainda há muita luta a ser feita”, afirma a Apib

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Em uma sessão histórica realizada na quinta-feira, 21 de setembro, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra a tese do Marco Temporal, formando uma maioria de 9×2 para sua derrubada no Judiciário. Esta votação, entretanto, não encerra o debate, uma vez que o julgamento será retomado em 27 de setembro para discutir propostas relacionadas à indenização prévia para invasores de Terras Indígenas (TIs) e ao aproveitamento de recursos em TIs.

“Nós saímos vitoriosos sim da tese do Marco Temporal, mas ainda há muita luta a ser feita para afastar todas as ameaças que também estão tramitando no Senado Federal através do PL 2903. Seguimos mobilizados, seguimos lutando, pois a luta irá continuar para garantir e proteger os direitos dos Povos Indígenas”, afirmou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), após a votação no STF.

A votação no Senado, inicialmente programada para 20 de setembro e defendida pela bancada ruralista, também foi adiada para 27 de setembro. Este projeto de lei busca transformar o Marco Temporal em lei, levantando preocupações entre os povos indígenas, uma vez que poderia legalizar crimes cometidos contra eles.

No STF, o caso em questão envolve a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño e servirá como diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no Brasil. Apesar da vitória na votação, outras propostas levantadas pelos ministros, como a possibilidade de indenização para invasores e o aproveitamento de recursos em TIs, preocupam o movimento indígena.

A Apib ressalta que, mesmo com essa vitória, várias terras indígenas continuam sendo invadidas ilegalmente, e as propostas levantadas no STF podem trazer riscos adicionais aos direitos dos povos indígenas. A luta pela proteção dos direitos dos Povos Indígenas no Brasil continua, com desafios a serem enfrentados tanto no judiciário quanto no legislativo.

O Marco Temporal é uma tese que argumenta que os povos indígenas só teriam direito a suas terras se estivessem em posse delas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A Apib considera essa tese inconstitucional e anti-indígena, pois ignora a violência e perseguição sofridas pelos povos durante a ditadura militar, que muitas vezes os impediu de estarem em seus territórios em 1988.