Após um hiato de quatro anos em que áreas cruciais como Igualdade Racial e Habitação foram negligenciadas, o Orçamento Federal de 2024 promete um sopro de alívio para setores há muito necessitados. Os investimentos nessas áreas devem ser retomados, com a alocação de R$ 110 milhões e R$ 723 milhões, respectivamente, no orçamento total de R$ 2,060 trilhões da União.

Essas mudanças significativas emergem de uma análise minuciosa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024, conduzida pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que observou de perto a alocação de recursos em diversas áreas, incluindo educação, meio ambiente e clima, indígenas, quilombolas, mulheres, crianças e adolescentes, direito à cidade e energia.

O aumento do orçamento é um feito notável, representando um acréscimo total de R$ 96 bilhões em relação ao orçamento de 2023. Essa elevação é impulsionada, em grande parte, pela correção da inflação, que contribui com R$ 62 bilhões, e pelo crescimento da arrecadação tributária, responsável por R$ 32 bilhões.

Insuficientes

Embora haja razões para otimismo, o Inesc adverte que esses aumentos, embora bem-vindos, ainda não são suficientes para abordar o considerável déficit social que o país enfrenta após anos de políticas públicas debilitadas. O governo anterior realizou cortes substanciais em investimentos sociais, tornando a reversão dessas tendências um desafio monumental.

Na área da Educação, um dos maiores orçamentos, está previsto um total de R$ 162 bilhões. No entanto, a nova regra fiscal, que inclui todas as despesas no teto de gastos, exceto o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), gera preocupações de que outras áreas possam enfrentar desfinanciamento.

Aqui estão alguns destaques do relatório PLOA do Inesc em várias áreas:

Igualdade Racial

  • Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Povos Ciganos receberão R$ 40 milhões.
  • Juventude Negra Viva contará com R$ 7,8 milhões.
  • Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo terá R$ 62,2 milhões.

Cidades

  • Habitação receberá R$ 723 milhões com programas como Moradia Digna e Periferia Viva.
  • A função de urbanismo terá R$ 3,2 bilhões, um orçamento duas vezes maior do que em 2023.
  • O transporte público coletivo em mobilidade urbana receberá R$ 945 milhões.

Educação

  • O orçamento total de Educação aumentará em 24% em relação a 2023, atingindo R$ 162 bilhões.
  • O ensino superior terá R$ 40,3 bilhões, um aumento de 17,15%.
  • O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) contará com R$ 5,4 bilhões, um acréscimo de 38%.
  • O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá três ações na Educação, com um orçamento somado de R$ 3,5 bilhões.

Meio Ambiente

  • O orçamento ambiental terá uma previsão de R$ 3,6 bilhões, uma redução de 16% em relação ao PLOA de 2023.
  • R$ 600 milhões serão destinados ao Fundo Amazônia para apoiar 69 municípios prioritários no controle do desmatamento e incêndios florestais.
  • O Fundo Nacional para o Meio Ambiente (FNMA) receberá R$ 64 milhões em 2024, um aumento de 77,7% em relação a 2023.

Indígenas

  • O orçamento para questões indígenas será de R$ 112,04 milhões, com 65% alocados para a manutenção do Ministério dos Povos Indígenas e 35% para a Gestão de Políticas para Povos Indígenas.
  • A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) receberá um orçamento total de R$ 744,22 milhões, um aumento de 18% em comparação com o PLOA de 2023.
  • A saúde indígena terá R$ 2,6 bilhões, um aumento de 74% em relação a 2023.

Quilombolas

  • Um orçamento de R$ 137 milhões foi alocado no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para a regularização fundiária dos territórios quilombolas.
  • Os quilombolas também estão incluídos nos R$ 212,7 milhões destinados ao saneamento básico de comunidades tradicionais.
  • O programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar, com um orçamento de R$ 401,8 milhões, beneficiará os quilombolas.
  • A Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais, com um orçamento de R$ 68 milhões, também atenderá os quilombolas.

Mulheres

  • O Ministério das Mulheres terá um orçamento de R$ 89,5 milhões.
  • O programa Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres obterá R$ 11,6 milhões.
  • O combate à violência no âmbito do programa Mulher Viver Sem Violência terá orçamento de R$ 67,5 milhões

Um dos aspectos destacados no relatório do Inesc é a alocação substancial de 52,1% do orçamento para o pagamento dos juros da dívida pública com grandes instituições financeiras, o que deixa menos recursos disponíveis para pastas governamentais e emendas parlamentares. Essa distribuição ressalta o controle significativo que o Congresso Nacional exerce sobre o orçamento.