Foto: Ivan Feitosa/Pref. Rio Preto.

O ultraconservador Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria aprovou uma lei que impõe às mulheres a obrigação de escutar os batimentos do feto antes de realizar o aborto. A medida foi decretada na segunda e começou a valer nesta quinta-feira (15), apesar do aborto ser legal no país desde 1952.

A Anistia Internacional se posicionou sobre o caso, destacando que a medida, que não teve consulta pública, vai “traumatizar ainda mais as mulheres que já se encontram em situações difíceis”. Conservadores do parlamento húngaro associam o início da vida ao primeiro batimento cardíaco.

No país, a interrupção da gravidez é permitida até a 12ª semana por razões médicas ou sociais e, em casos de anomalia fetal, não há limite de tempo para realizar o procedimento.

o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, chegou a ser chamado por Jair Bolsonaro de “irmão” com quem possui “afinidades políticas e ideológicas”. Orbán é um dos principais expoentes da extrema-direita no mundo.

Autocracia

No mesmo dia em que a medida começou a valer através do decreto de Orbán, com apoio do partido de ultradireita My Hazank, aliado do governo, o Parlamento Europeu comunicou um relatório que a Hungria “não pode mais ser considerada uma democracia plena”.

O Parlamento disse que a situação “se deteriorou de tal forma que a Hungria se tornou uma ‘autocracia eleitoral’”.

“No geral, [o Parlamento Europeu] lamenta que a falta de uma ação decisiva da UE tenha contribuído para o colapso da democracia, do Estado de direito e dos direitos fundamentais na Hungria, e transformando um de seus Estados membros em um regime híbrido de autocracia eleitoral”, disse o relatório.

Hungria “não pode mais ser considerada democracia plena”, diz Parlamento da UE

Em relatório, membros do Parlamento listaram uma série de preocupações, inclusive sobre o funcionamento do sistema eleitoral do país e a independência judicial.

“Há um consenso crescente entre os especialistas de que a Hungria não é mais uma democracia”, acrescentou o documento.

Em seu relatório, os membros do Parlamento listaram uma série de preocupações, inclusive sobre o funcionamento do sistema eleitoral do país e a independência judicial. Eles também expressaram temores sobre as liberdades acadêmicas e religiosas, bem como com os direitos de grupos vulneráveis, incluindo “minorias étnicas, pessoas LGBTQI, defensores dos direitos humanos, refugiados e migrantes”.

A moção, que foi aprovada com 433 votos a favor, 123 contra e 28 abstenções, pede ao Conselho Europeu e à Comissão Europeia que “dediquem mais atenção ao desmantelamento sistêmico do Estado de Direito” na Hungria.

Em particular, o Parlamento da UE apela à Comissão para que retenha os fundos da UE da Hungria.

Alguns eurodeputados de direita criticaram o relatório, dizendo que era “baseado em opiniões subjetivas e declarações politicamente tendenciosas e reflete preocupações vagas, julgamentos de valor e padrões duplos”.

“Este texto é mais uma tentativa dos partidos políticos federalistas europeus de atacar a Hungria e seu governo conservador democrata-cristão por razões ideológicas”, disseram eles em uma declaração de posição minoritária anexada ao relatório.

Citando riscos de corrupção, a Comissão Europeia deve recomendar no final desta semana a suspensão de bilhões destinados a Budapeste do orçamento compartilhado de 1,1 trilhão de euros (1,1 trilhão de dólares) do bloco para 2021-27, segundo a Reuters.

Com informações da Reuters