por Guilherme Boulos na Carta Capital

Na quarta-feira 24, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgará o recurso apresentado pelo ex-presidente Lula após a condenação em primeira instância pelo juiz Sergio Moro. Será um momento crucial da vida política brasileira. Os desembargadores estarão diante de uma encruzilhada: sustentar a farsa judicial de Moro ou constatar a absoluta falta de provas e, assim, reverter a decisão.

A ação do Ministério Público Federal, comandada pelo fanático Deltan Dallagnol, e posteriormente a sentença de Moro contra Lula foram evidentemente políticas.

Além de não haver uma única prova material, o processo foi acompanhado de medidas flagrantemente ilegais como a condução coercitiva do ex-presidente sem intimação prévia e o vazamento de grampos entre ele e a presidenta Dilma Rousseff.

Os agentes que deveriam assegurar a lei terminaram por violá-la. Em vez de se portar como juiz, Moro atuou todo o tempo na ação como promotor. Algum dia saberemos, provavelmente, suas reais motivações.

O casuísmo do Poder Judiciário nesse episódio é notório: o principal objetivo da condenação é retirar Lula das eleições. Os próprios prazos de tramitação do processo desrespeitaram todos os ritos, furando filas para que o julgamento pudesse coincidir com a inviabilização eleitoral.

O Brasil inteiro sabe disso, comentaristas de jornais e televisão nem sequer têm a preocupação de preservar algum decoro na farsa. São tempos de golpe. Golpe que destituiu Dilma Rousseff, impôs uma agenda sem precedentes de retrocessos sociais ao povo brasileiro e entrou, enfim, em seu terceiro ato: impedir, no tapetão, o primeiro colocado em todas as pesquisas realizadas de concorrer à Presidência da República.

Mais uma vez a história se repete como farsa. Em 1964, a ditadura cassou o mandato do então senador Juscelino Kubitschek e suspendeu seus direitos políticos por dez anos, acusando-o de possuir ilegalmente um apartamento luxuoso em Ipanema.

Posteriormente, a Justiça comum mandou arquivar o processo por completa falta de provas. Mas o linchamento na mídia de JK convenceu parte da população de que o apartamento era dele. Mais uma vez um apartamento, mais uma vez sem provas. Mudam os nomes e os tempos, permanece o método.

A casa-grande sempre jogou baixo e nunca soube perder. Vale-se de todos os recursos, da instrumentalização do combate à corrupção para interesses escusos – de Carlos Lacerda aos udenistas de hoje – ao adestramento do Judiciário e da mídia para dar verniz de legitimidade aos golpes mais escancarados.

Essa turma não tem projeto nacional ou compromisso com qualquer princípio. Não deixa de ser emblemático que tenha se voltado contra Lula. O ex-presidente não pode ser acusado de radical. Em seus governos, como ele próprio reconheceu inúmeras vezes, os abastados não deixaram de ganhar. No entanto, querem mais, querem tudo. E vão até as últimas consequências.

A maior parte da elite brasileira é profundamente antidemocrática. É “povofóbica”. Que fique a lição histórica de que não há conciliação possível. Ou teremos força e ousadia para virar o tabuleiro ou então ficaremos reféns do eterno retorno dos golpes no Brasil.

Por tudo isso, a luta contra a condenação de Lula significa ser consequente na luta contra o golpe. Combater a perseguição e defender o direito de Lula ser candidato é defender a democracia. Não sabemos ainda qual será o julgamento do TRF4, embora haja sinais de cartas marcadas.

Independentemente da decisão da quarta 24, não restam dúvidas de que Lula será absolvido no tribunal da História. A injustiça é flagrante. Quem está hoje no banco dos réus, se seguir a farsa, sairá como mártir. E seus acusadores terão a merecida infâmia.

Como disse Charles de Gaulle, o futuro dura muito tempo. Por isso, esta é a hora de nos mobilizarmos com todas as forças contra esse absurdo. Não cabe hesitação: no dia 24, o lugar de todos que acreditam na democracia será nas ruas, em Porto Alegre, São Paulo e em todo o País