Além do plebiscito, trabalhadores metroviários, ferroviários e da Sabesp aprovaram uma greve conjunta de 24 horas, marcada para o próximo dia 3 de outubro

Foto: Roberta Quintino / Fama

Uma onda de manifestações contrárias à privatização de empresas estatais de saneamento e transporte público tem varrido São Paulo e Minas Gerais nas últimas semanas. Movimentos sociais, sindicais e entidades representativas dos trabalhadores, em conjunto com a população em geral, têm se mobilizado em um esforço conjunto para preservar o acesso à água como um direito fundamental e para garantir que serviços de transporte público permaneçam acessíveis a todas as pessoas.

No dia 21 de setembro, esses grupos realizaram mais um dia de votação no plebiscito popular contra a privatização de três empresas que atualmente são geridas pelo poder público: a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). O plebiscito, que teve início em 5 de setembro, estabeleceu dezenas de locais de votação em todo o estado de São Paulo. Recentemente, um novo ponto de votação foi aberto em frente à estação Lapa da CPTM, na região oeste da capital paulista.

Camila Lisboa, presidenta do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, explicou a importância do plebiscito, em entrevista à Agência Brasil: “Hoje estamos abrindo mais um ponto de coleta do plebiscito contra a privatização da Sabesp, da CPTM e do Metrô de São Paulo. O plebiscito abre a possibilidade para as pessoas dizerem se são a favor de passar essas empresas para a iniciativa privada.”

Além do plebiscito, trabalhadores metroviários, ferroviários e da Sabesp aprovaram uma greve conjunta de 24 horas, marcada para o próximo dia 3 de outubro, como uma forma de protesto contra a privatização dessas empresas.

A privatização das empresas estatais de saneamento e transporte público tem sido uma das prioridades da gestão de Romeu Zema em Minas Gerais. No entanto, experiências de privatização de empresas públicas do setor em todo o Brasil têm demonstrado impactos negativos, como aumento das tarifas, queda na cobertura e menor controle público. Em Ouro Preto, por exemplo, moradores relatam cortes de abastecimento e cobranças de tarifas abusivas desde que a empresa privada Saneouro assumiu o serviço.

No Rio de Janeiro, após a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), o percentual de tratamento de esgoto caiu 7% entre 2020 e 2021, e aumentaram as queixas por falta de água. Em Manaus, onde o serviço é privatizado há mais de 20 anos, dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2020) indicam que 80% da capital amazonense ainda enfrenta problemas com falta de esgotamento sanitário.

Privatização em Minas

O projeto de privatização do saneamento em Minas Gerais está sob intenso escrutínio, com críticos apontando uma série de imperfeições e equívocos técnicos e jurídicos que podem resultar em prejuízos significativos para a população do estado. Dentre as principais preocupações destacadas, encontra-se a clara intenção de privatizar os serviços de saneamento, desviando-se da preservação das entidades públicas municipais e estaduais, como a Copasa e a Copanor.

Além disso, o projeto parece ignorar as especificidades técnicas, econômicas e culturais necessárias para incluir grupos vulneráveis, como comunidades rurais, povos tradicionais, pequenas localidades, comunidades ribeirinhas e populações em situação de assentamentos informais, na busca pela universalização dos serviços.

Outra crítica substancial diz respeito ao impacto financeiro sobre a população em situação de vulnerabilidade econômica, incluindo aqueles classificados como Extrema Pobreza, Pobreza e Baixa Renda, que somam cerca de 6 milhões de pessoas, aproximadamente um terço da população do estado. O temor é de que a universalização proposta não seja acessível a todos, com a tendência de aumento das tarifas para remunerar os prestadores privados.

Além disso, a proposta é acusada de negligenciar o controle social e de tentar impor a regulação dos serviços pela agência reguladora do estado (ARSAE-MG), visando garantir aumentos tarifários que beneficiem os prestadores privados.

*Com informações da Agência Brasil, Brasil de Fato e Fiocruz