Extinto em 2019 pelo governo Bolsonaro (PL), o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGTQIA+ será recriado nas próximas semanas, revela Simmy Larrat, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBQTIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania do governo de Lula (PT).

Em entrevista à Folha, a secretária explica que o conselho é um lugar da participação social, para que o ativismo LGBTQIA+ possa ajudar a criar políticas públicas.

A gestão de Bolsonaro decidiu extinguir o conselho ainda no seu primeiro ano de governo, além de outros colegiados com a participação da sociedade civil. Após pressão, o conselho foi recriado, mas logo foi esvaziado pela gestão federal. Os representantes passaram de 15 para apenas 3.

A secretária destacou que os temas prioritários para a comunidade LGBTQIA+ são aqueles que atingem sua segurança, moradia e educação.

Larrat afirma que irá trabalhar para fazer valer decisões do Judiciário que contemplam a comunidade trans. “Precisamos construir normativas do governo federal para que estados e municípios saibam como agir”, afirmou.

Foto: Lula Marques/Agência PT

Extinto por Bolsonaro

No dia 11 de abril de 2019, em menos de 100 dias de governo, Bolsonaro assinou um decreto com a extinção de todos os conselhos deliberativos. A decisão também ‘enxugou’ o número de participantes da sociedade civil em funções deliberativas. Com Bolsonaro passou de 500 para menos de 30.

No dia 27 de junho o decreto atingiu o funcionamento por completo do órgão. Um anos depois a  presidência anunciou a recriação do órgão, mas ele foi efetivamente esvaziado. Ficou definido que o Conselho Nacional de Combate à Discriminação defenderia os direitos de “minorias étnicas e sociais”, excluindo referências à comunidade LGBTQIA+

“A atitude do governo federal é, ao mesmo tempo, um ataque à democracia participativa e à participação popular, e aos direitos da população LGBT. No tocante à democracia participativa e à participação popular, o que está contido no Decreto não pode ser reconhecido como um “Conselho”, posto que suas prerrogativas e sua composição estão absolutamente distantes do que caracteriza um verdadeiro conselho”, classificou o Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Conselho

Conselho Nacional de Combate à Discriminação é um conselho federal brasileiro sobre assuntos LGBT criado em 9 de dezembro de 2010, através do decreto presidencial N º 7,388 de Lula e do Secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

*Com informações da Folha