Por Maria Vitória de Moura

Nesta quarta-feira (22), o presidente Lula vai a Recife (PE), assinar a medida provisória que relança o Programa de Aquisição de AlimentoS (PAA). A cerimônia também contará com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e do novo presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto.

Criado em 2003, o programa é voltado para a promoção do acesso à alimentação e incentivo à agricultura familiar, pensado para estimular a compra dos alimentos produzidos pelos agricultores a fim de destinar a produção às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

Além disso, o PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos, sendo importante para o controle do preço de alimentos essenciais, e o incentivo ao consumo de alimentos orgânicos e agroecológicos. Como parte do Fome Zero, o programa foi lançado no primeiro governo e Lula e teve papel fundamental na saída do Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014.

No governo Bolsonaro, o programa foi renomeado, assim como outros programas sociais iniciados nos governos do PT, passando a se chamar Alimenta Brasil. Porém, a qualidade das ações e o orçamento destinado ao PAA não foram mantidos. Em 2012, o programa recebeu do governo federal o orçamento de R$ 586 milhões. Já em 2021, ano em que o governo chegou a apresentar o Alimenta Brasil à Cúpula dos Sistemas Alimentares da ONU como “importante estratégia para o combate à fome e à desnutrição”, apenas R$ 58,9 milhões foram destinados ao programa.

Agora, com o relançamento do PAA e algumas reformulações na estrutura do programa, serão destinados, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), um orçamento de R$ 500 milhões. Além disso, o novo projeto visa facilitar que povos indígenas e comunidades tradicionais se tornarem fornecedores, procurando aumentar, também, o percentual de agricultoras mulheres para 50% do total de fornecedores do programa.

A Medida Provisória também reestabeleceu o papel do Conselho de Segurança Alimentar (Consea) como entidade de controle social, reinsytaurando-o dentro do Programa de Aquisição de Alimentos. Assim como o PAA, o Consea também foi retomado pelo governo no último mês, após ter sido extinto em 2019. No evento, também será reinstalado o o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e criado o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais.

As novidades poderão ser conferidas a partir das 15h no Ginásio Geraldão, na cidade do Recife, Pernambuco. Com transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais do governo federal.