“O governo [federal] é contrário a esse programa de privatização das praias brasileiras”, afirmou o ministro Alexandre Padilha. Nos últimos dias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras gerou um intenso debate nas redes sociais, envolvendo personalidades como a atriz Luana Piovani, contrária à medida, e o jogador de futebol Neymar Júnior, favorável à PEC. Neymar possui interesses diretos em empreendimentos que podem ser beneficiados com a aprovação da PEC.

Sob relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a audiência pública no Senado, realizada em 27 de maio, trouxe o tema de volta à discussão, depois da PEC ter sido aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e ter ficado parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.

Repercussões e visibilidade

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou a importância da visibilidade do tema, afirmando que o governo é contra a proposta. “A sociedade pode e deve participar ativamente dessa discussão. A audiência pública trouxe uma coisa positiva: deu visibilidade ao tema”, disse Padilha após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, o governo trabalhará para suprimir o trecho que permite a privatização das praias do projeto que está em tramitação no Senado. “Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, reforçou.

Posicionamento do governo

Padilha expressou preocupação com a possível criação de espaços privados e fechados nas praias brasileiras, que cerceariam o acesso da população. “Vamos trabalhar contra na CCJ, ainda há muito tempo para discutir isso”.

Sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro, a PEC propõe a exclusão do inciso VII do artigo 20 da Constituição, transferindo a propriedade dos terrenos da Marinha, atualmente da União, para estados, municípios e proprietários privados. Para os proprietários privados, a transferência seria mediante pagamento, para aqueles inscritos regularmente no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação da emenda, e para ocupantes não inscritos, desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação da PEC.

Divergências e impactos ambientais

A PEC tem gerado divergências significativas. Enquanto o relator defende que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha e que as áreas geram prejuízos aos municípios, organizações ambientalistas alertam que a aprovação da proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro. A proposta prevê ainda que áreas atualmente usadas pelo serviço público federal, unidades ambientais federais e áreas ainda não ocupadas permanecerão como propriedade da União.