Governo Lula cobra Exército sobre punição a militares golpistas
Investigações apontam envolvimento direito de militares com a tentativa de golpe do 8 de janeiro
Investigações apontam envolvimento direto de militares com a tentativa de golpe do 8 de janeiro
O ministro da Justiça, Flávio Dino, reuniu-se com o ministro da Defesa, José Múcio, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para debater a punição de militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Um dos exemplos é Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, preso, foi fardado na terça-feira (11) à Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI).
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, decidiu que a Corte, e não a Justiça Militar, deve julgar os envolvidos, gerando resistência por parte das Forças Armadas e do Ministério da Defesa em aplicar punições administrativas antes do término dos julgamentos.
Outro assunto discutido durante o encontro foi a segurança presidencial e de outras autoridades do governo. Recentemente, o presidente Luís Inácio Lula da Silva determinou que a segurança será realizada de forma híbrida, envolvendo tanto civis quanto militares, porém sob o comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Além disso, o encontro abordou a elaboração de um novo decreto para a regulamentação de armas. Um grupo vinculado ao Ministério da Justiça redigiu o texto, que propõe transferir para a Polícia Federal a responsabilidade de controlar caçadores, atiradores e colecionadores de armas (CACs), retirando essa atribuição do Exército. No entanto, o Exército se opõe à ideia e o projeto está atualmente em análise na Casa Civil.
Bolsonaro flexibilizou o acesso ao armamento e o Exército assumiu não possuir controle eficaz da comercialização e uso de armas no país.