Às vésperas do término de seu mandato, o então governo de Jair Bolsonaro (PL) enviou um relatório questionável sobre os direitos humanos no Brasil às Organizações das Nações Unidas (ONU). O documento, cheio de omissões, mentiras e sem explicações convincentes sobre a redução de programas de proteção a grupos vulneráveis, levantou preocupações das autoridades internacionais sobre a real situação no Brasil.

O UOL obteve acesso a esse relatório submetido em 28 de dezembro de 2022 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que realizará uma análise abrangente da situação social do país. No entanto, as respostas do governo às perguntas dos especialistas do comitê foram fornecidas tardiamente, faltando apenas quatro dias para o fim do mandato de Bolsonaro, enquanto ele se preparava para viajar aos Estados Unidos. O documento foi revelado pelo jornalista Jamil Chade.

Além disso, outro ponto de preocupação levantado pela ONU refere-se à Comissão da Anistia, que negou reparações a 95% dos pedidos durante o governo de Jair Bolsonaro. O Comitê da ONU solicitou explicações claras às autoridades nacionais sobre essa questão, mas o governo optou por evitar mencionar o período da ditadura militar entre 1964 e 1985, respondendo de forma evasiva.

Esses acontecimentos destacam a falta de transparência e comprometimento com os direitos humanos por parte do governo de Bolsonaro. Com um relatório repleto de informações questionáveis e respostas evasivas, torna-se evidente a necessidade de uma análise minuciosa da situação social do Brasil durante esse período. A comunidade internacional aguarda ansiosamente o exame completo da ONU agendado para o final de junho, a fim de compreender melhor a situação e promover a defesa dos direitos humanos no país.

Trechos

Em um dos trechos, o Comitê da ONU pede: “Por favor, responda às alegações de aumento do discurso de ódio, inclusive por políticos de alto nível e on-line, contra pessoas de ascendência africana, lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e indivíduos intersexuais e povos indígenas?”

“A esse respeito, pode-se afirmar que não há registros de discursos com tais características emitidos por nenhuma autoridade brasileira”, disse o governo Bolsonaro.

Recebendo relatos de abandono de grupos mais vulneráveis diante da covid-19, o Comitê da ONU pediu que o governo explicasse o que havia feito para proteger essas populações e as ações diante de uma pandemia que causou mais de 700 mil mortos.

“As medidas tomadas foram distintas para cada grupo vulnerável. Para as populações indígenas, foram implantadas barreiras para impedir a circulação de não indígenas nos territórios indígenas, especialmente nos territórios indígenas de isolamento voluntário; cartilhas educativas nas línguas indígenas orientavam sobre os cuidados especiais que deveriam ser tomados; foram distribuídos kits de proteção individual e, mais importante, foi priorizada a vacinação da população indígena”, disse o governo Bolsonaro.

O Comitê da ONU ainda recebeu denúncias de um desmonte da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pediu explicações por parte do governo sobre a não demarcação de terras.

“Vale ressaltar, entretanto, que o processo de demarcação é composto de várias etapas e envolve certo grau de complexidade, o que pode levar a flutuações no número de legalizações de ano para ano”. Nesse ponto específico, a mentira do governo Bolsonaro chama atenção, já que durante sua campanha para à presidência, Bolsonaro afirmou que no seu mandato ‘nenhum milímetro seria demarcado para os povos indígenas”.