Teve início nesta segunda (6) o decreto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro. A medida autoriza o emprego das Forças Armadas para auxiliar na segurança dessas instalações estratégicas, com a finalidade de combater o crime organizado. A operação teve início no Rio e agora se estende a São Paulo.

No último dia 1 de novembro, o presidente Lula assinou o decreto, que tem como objetivo enfrentar o tráfico de drogas e armas, bem como fortalecer a segurança pública. A distinção deste regime em relação a outros similares que ocorreram no Brasil está na sua aplicação exclusiva em áreas federais. A operação deve durar até maio de 2024 e inicialmente abrange os portos de Itaguaí, Rio de Janeiro e Santos, além dos aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ).

O presidente também anunciou que a Polícia Federal intensificará suas ações de inteligência e operações de prisões e apreensões de bens pertencentes a quadrilhas e milícias, especialmente no Rio de Janeiro. Além disso, mais de 3 mil militares das Forças Armadas, incluindo a Aeronáutica, o Exército e a Marinha, serão empregados nas ações de combate ao crime nos portos e aeroportos dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, bem como no Lago de Itaipu.

Nesta segunda, primeiro dia de implementação do regime, militares da Marinha e agentes da Guarda Portuária montaram postos de fiscalização nos acessos ao Porto do Rio. O decreto permite que militares façam revistas, realizem prisões e atuem para conter qualquer delito ou atividade criminosa.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a ação das Forças Armadas não tem como objetivo substituir as polícias estaduais, como a Polícia Militar e a Polícia Civil, mas sim focar na fiscalização, uma tarefa que atualmente afeta tanto a segurança nacional quanto a soberania do país.