O gênero ‘não binárie’ passou a ser incluso como uma opção na certidão de nascimento. O termo, colocado no registro civil em linguagem neutra, se refere a pessoas que não se identificam com os gêneros feminino ou masculino, que eram os únicos presentes na documentação.

A decisão favorável garantiu o direito de pessoas transgêneras e não binárias alterarem as certidões de nascimento. Após a ação social, realizada em novembro, alterações imediatas foram feitas em cartórios do estado. Essa alteração só é possível com ação judicial, que costuma ser demorada e, por conta da iniciativa conjunta, o processo foi acelerado.

A mudança partiu de uma ação social conjunta entre a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do estado.

“Era algo que eu nem esperava por ser uma pauta mais recente no Brasil e, por isso, achei que fosse demorar muito ainda, mas foi tudo bem rápido e fácil”, disse Igor Sudano conforme publicação da Defensoria Pública do Rio. Igor é uma das 47 pessoas não binárias que conquistaram o direito de alterar seu nome e gênero na certidão de nascimento através de uma ação social inédita, promovida pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), em parceria com a Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ).

“A gente tem pressa, pois a partir do momento que você se reconhece não binarie, sua antiga identidade te aprisiona e ter essa nova identidade te liberta”, contou Gael Guerreiro, que é astrólogue e estudante de antropologia na UFF. “Ser reconhecide pela sociedade com meus documentos é me proteger de uma violência. Ser chamade pelo pronome errado, pelo nome errado, é uma violência. Você sente que não pertence, que não merece ser aceite por ser quem você é. Mas existem pessoas que estão do nosso lado, como o Nudiversis, e hoje tenho um carinho muito especial por toda atenção e respeito prestados. Foi uma surpresa o processo ser tão rápido!”

Essa conquista é um marco para que todes consigam ter acesso ao seu direito civil, que em breve possa ser uma lei em todas as esferas.

Com depoimentos e informações da Defensoria Pública do Rio de Janeiro