Por Articulação Agro é Fogo

Povos e organizações comunitárias afetadas por incêndios criminosos podem submeter projetos de prevenção, combate e restauração ao Fundo Aceiro até a sexta-feira (27/2). Lançado pela Articulação Agro é Fogo, em parceria com a organização não governamental (ONG) Salve Floresta, o edital prevê o repasse direto dos recursos às comunidades, reconhecendo o protagonismo local no enfrentamento aos incêndios e na proteção da vida, da soberania alimentar e da conservação dos territórios.

O Fundo de Combate e Prevenção aos Incêndios nos Territórios é voltado ao financiamento de pequenos projetos comunitários de mitigação dos impactos provocados por incêndios florestais em áreas atingidas pelo fogo criminoso. Cerca de R$ 179 mil compõem o fundo, que será dividido entre projetos de até R$ 10 mil, R$ 15 mil ou R$ 20 mil, de acordo com a complexidade das atividades propostas.

O edital prevê apoio a projetos enquadrados em três frentes: prevenção comunitária aos incêndios florestais, fortalecimento de brigadas comunitárias de combate ao fogo e ações emergenciais de mitigação e reparação de danos causados pelos incêndios. Os projetos poderão concorrer a três categorias de apoio financeiro e terão prazo de execução de até seis meses, a contar do recebimento dos recursos.

Na linha de prevenção, poderão ser apoiadas ações de planejamento territorial, manejo integrado e uso ancestral do fogo, práticas tradicionais e agroecológicas, atividades formativas e a elaboração de planos e materiais comunitários. Já a linha de fortalecimento de brigadas contempla formação técnica e política de brigadistas, aquisição de equipamentos de proteção, organização interna, protocolos de atuação e articulação em redes locais.

Crédito: Mayangdi Izalgarat

A terceira linha é voltada à resposta emergencial e à reparação dos impactos, incluindo apoio à proteção de vidas humanas e de animais, nascentes, roçados e áreas de uso comum, recuperação de áreas degradadas, recomposição de sistemas produtivos e iniciativas de cuidado com a saúde comunitária no período pós-incêndios.

“Sabemos que o fogo destrói roçados, quintais produtivos, nascentes, casas, animais, histórias e memórias. Por isso, este fundo busca apoiar ações que cuidem da terra, da produção, da saúde e da vida, fortalecendo a permanência das comunidades em seus territórios”, explica a secretária-executiva da Agro é Fogo, Jaquelline Vaz.

Poderão apresentar propostas comunidades, brigadas comunitárias, associações, coletivos e organizações de base situadas em territórios afetados por incêndios florestais. As propostas devem ser formalizadas por organizações com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo. Grupos e coletivos sem cadastro próprio poderão participar desde que estejam vinculados a uma organização parceira legalmente constituída, responsável pela execução administrativa e financeira do projeto.

Não poderão ser financiadas propostas de caráter individual ou privado, sem relação direta com as linhas de apoio do edital, desconectadas das necessidades das comunidades ou incompatíveis com os princípios de proteção da floresta e dos territórios. Também não estão previstas despesas administrativas nem de recursos humanos.

Cerrado em chamas

De acordo com dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), cerca de 33 mil hectares do Cerrado tiveram sua área queimada até a tarde desta sexta-feira (6). O estado de Mato Grosso do Sul lidera o quantitativo de áreas queimadas até o momento. Os cerca de 55 mil hectares perdidos no estado fazem parte da formação vegetal cerradeira.

No ano passado, o Cerrado liderou o número de incêndios florestais, conforme dados do Lasa. As linhas de apoio do Fundo Aceiro estão fundamentadas nos princípios, diretrizes e metodologias do Manual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais das Comunidades do Cerrado, lançado pela Agro é Fogo durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em novembro de 2025.