O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (19) a ação movida pelo Partido Liberal (PL) contra a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS). A decisão, que registrou 14 votos a favor do arquivamento e apenas quatro contrários, representa uma significativa derrota para o PL e os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A ação acusava Melchionna de ter ofendido os irmãos Bolsonaro durante uma acalorada reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em dezembro do ano passado. Na ocasião, a deputada também se envolveu em discussões com os deputados Gilvan da Federal (PL-ES) e Coronel Meira (PL-PE).

O parecer do relator, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), foi aceito pela maioria dos membros do conselho. Arcoverde argumentou que as declarações de Melchionna faziam parte do debate político e não configuravam quebra de decoro. “As falas da deputada podem ser vistas como expressões políticas dentro do contexto parlamentar”, destacou o relator.

Fernanda Melchionna defendeu-se, afirmando que a discussão ocorreu durante a análise de um projeto de lei controverso, que propunha a inclusão do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na lista de organizações terroristas. “Fui atacada, mas não me intimidei. O Brasil precisa de um debate robusto e de uma transformação nas políticas de segurança pública”, disse a deputada.

Mesmo com o arquivamento, o deputado Coronel Meira (PL-PE) exigiu um pedido de desculpas, alegando ter sido ofendido pela deputada, o que foi negado por Melchionna.

Além desta derrota, o PL sofreu outro revés na semana passada, quando o Conselho de Ética arquivou uma representação contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). O partido acusava Braga de agressão física contra o deputado federal Abílio Brunini (PL-MT) durante uma reunião da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial sobre a crise humanitária na Faixa de Gaza, em novembro de 2023.