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Fachin reúne representantes indígenas e CNBB e reafirma inconstitucionalidade do marco temporal
Fachin, relator do processo no STF, reafirmou que a tese é inconstitucional, apesar do Congresso ter validado o marco temporal ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei favorável à tese no ano passado.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se encontrou com representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para discutir o controverso marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Fachin, relator do processo no STF, reafirmou que a tese é inconstitucional, apesar do Congresso ter validado o marco temporal ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei favorável à tese no ano passado.
Durante a audiência, representantes do Cimi e da CNBB expressaram suas preocupações sobre os efeitos do marco temporal, que limita o direito às terras indígenas àquelas que estavam sob posse ou em disputa judicial em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Fachin defendeu uma decisão definitiva do Supremo sobre a questão, reiterando seu posicionamento contrário ao marco temporal. Na quarta-feira (10), o ministro também foi procurado pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib), que criticou o envio da questão para conciliação e pediu que Fachin seja o novo relator das ações, dada sua experiência no tema.
Conciliação
Embora Fachin apoie a causa indígena, ainda não há prazo para o Supremo decidir sobre a validade do marco temporal. No início deste mês, o ministro Gilmar Mendes marcou para 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação que tratará das ações relativas ao marco temporal. Em abril, Mendes negou o pedido para suspender a deliberação do Congresso e determinou que a questão seja discutida em audiências de conciliação, previstas para ocorrer até 18 de dezembro deste ano.
Mendes, relator das ações apresentadas por PL, PP e Republicanos após a decisão da Corte e a derrubada do veto presidencial, lida com processos que pretendem manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco. Ele também relata processos em que entidades indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.