O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou um recurso apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) contra uma multa de R$ 30 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por disseminação de fake news durante as eleições de 2022. A decisão foi proferida em 26 de março, mas foi publicada nesta terça-feira (2).

O deputado bolsonarista Nikolas Ferreira foi condenado pelo TSE ao pagamento da multa por propaganda irregular, após um pedido apresentado pela campanha do presidente Lula. A condenação foi baseada em um vídeo publicado nas redes sociais pelo parlamentar, no qual foram divulgadas informações fraudulentas com o intuito de influenciar o eleitorado.

Ao negar o recurso, o relator afirmou que a preservação da normalidade das eleições é fundamental para o Estado de Direito e para uma sociedade livre em uma democracia representativa. Fachin destacou a importância de proteger o pacto fundamental da sociedade brasileira: a democracia por meio de eleições verdadeiramente livres.

Segundo os advogados da coligação do presidente Lula, o vídeo continha números e informações falsas, sugerindo que, se Lula fosse eleito, haveria confisco de bens e outros ativos financeiros da população. Além disso, o vídeo insinuava que o PT e o presidente seriam culpados pelas mortes da pandemia, alegando desvio de recursos da saúde.