Estudantes secundaristas voltaram a ocupar a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira, 6 de novembro, no segundo dia de protestos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 09/2023, apresentada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A proposta, que prevê a redução do investimento obrigatório na educação de 30% para 25%, pode retirar cerca de R$ 9,6 bilhões do orçamento educacional do estado, destinando os recursos para a saúde.

Com faixas e gritos de ordem como “Sou estudante, não criminoso! É o Tarcísio que tá roubando do povo!”, os manifestantes denunciaram o que consideram um ataque direto à educação pública e ao futuro da juventude paulista. Deputados da oposição, como Carlos Gianazzi (PSOL), criticaram a proposta no plenário e ressaltaram que a mudança é inconstitucional. “Isso é uma afronta à nossa Constituição Estadual aprovada aqui nesse plenário em 1989. A aprovação dos 30% foi decidida em uma assembleia estadual constituinte, logo após a aprovação da constituinte nacional em 1988”, declarou Gianazzi.

A PEC, discutida até a madrugada de hoje, segue gerando resistência, principalmente pelo impacto expressivo que traria ao sistema educacional. Segundo o artigo 255 da Constituição Estadual, o estado deve investir no mínimo 30% da receita de impostos na educação, enquanto a Constituição Federal exige ao menos 25%. A proposta, portanto, toca em uma questão histórica e legal, já que a constituição estadual foi concebida justamente para garantir mais investimentos na educação pública.

Para ser aprovada, a PEC precisará do apoio de três quintos dos deputados, ou seja, 57 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Ontem, a sessão foi encerrada sem votação após pedidos de estudo de impacto orçamentário, que o governo não apresentou, elevando as críticas ao projeto.