Por Mauro Utida

O Estado do Paraná passa a ter uma lei própria para o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde, através do projeto de lei 962/2019, aprovado pela Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (12).

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, com 41 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções, o projeto chamado de Lei Pétala que beneficia a população que utiliza o tratamento da Cannabis medicinal.

Na prática, a Lei Pétala vai desburocratizar e facilitar o acesso a medicamentos e produtos à base de cannabis para fins medicinais no Paraná. Para isso, prevê regras mais simples para sua obtenção.

A lei também estimula a divulgação do tema, incentivando o Estado a promover audiências, debates, palestras, parcerias e outros eventos sobre a cannabis medicinal.

O acesso a medicamentos e produtos industrializados ou artesanais à base de CBD e THC será realizado desde que estejam de acordo com as normas de saúde e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Um dos autores do PL, o deputado Goura (PDT), destaca que o projeto conseguiu o apoio de parlamentares de diversas ideologias e pensamentos. Também assinam a proposição a deputada Michele Caputo (PSDB) e Paulo Litro (PSD).

“O PL 962/2019, que agora é a Lei Pétala, conseguiu o apoio de parlamentares de diversas ideologias e pensamentos. A sua aprovação é uma grande construção coletiva e uma aula do que tem que ser o processo legislativo”, destacou Goura.

Tramitação

No último dia 6, o projeto foi aprovado em primeira discussão, com 36 votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções, em sessão ordinária. Logo em seguida, em sessão ordinária o PL 962/2019, recebeu emenda e retornou para a CCJ. Nesta segunda (12), em reunião extraordinária da CCJ a emenda foi aprovada e seguiu para votação em plenário, onde foi aprovada.

Segundo Goura, foram quatro anos de debates, de audiências públicas de escuta toda a sociedade. “A gente promoveu essas conversas com médicos, médicas, pacientes, familiares, advogados e a construção do texto final é o resultado desse processo que se deu através, justamente, dessas contribuições que fazem parte do processo democrático.”

Segundo Goura, atualmente 196 pacientes paranaenses recebem a medicação via Secretaria de Saúde (Sesa) através de ação judicial. O deputado informa que para garantir o direito conquistado na justiça, foram gastos R$ 3,44 milhões entre janeiro de 2017 e agosto de 2021.

“Fico muito feliz que a gente chega neste final de legislatura, no final de ano, mostrando que a cannabis medicinal vai ter sim uma lei própria no estado do Paraná”, completou Goura, autor da proposta original e que depois foi alterado por um substitutivo geral aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Lei Pétala

O projeto de lei foi batizado de Lei Pétala em homenagem a uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico. Como os remédios tradicionais provocavam reações adversas severas, os pais passaram a usar medicamentos à base de cannabis medicinal por recomendação médica.

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