A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) moveu uma ação na Justiça solicitando a prisão em flagrante do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), do vereador Rinaldo Digilio (União Brasil), organizador do evento, e do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União), caso a cerimônia de entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira dama Michelle Bolsonaro seja realizada no Theatro Municipal.

A cerimônia, marcada para a noite desta segunda-feira (25), enfrenta contestação judicial após uma decisão na última sexta-feira (22) proibir sua realização no teatro. Apesar da determinação, o vereador Rinaldo Digilio afirmou que manterá o evento no local. A informação foi publicada pela jornalista Mônica Bérgamo.

O desembargador Martins Vargas, responsável pela decisão, enfatizou “indícios contundentes” de que a transferência do evento para o Theatro Municipal viola “os princípios da administração pública”. Normalmente, cerimônias desse tipo ocorrem na própria Câmara Municipal.

Código penal

A petição protocolada por Erika Hilton alega que “os agravados estão se recusando a cumprir a decisão liminar, com fortes indícios de que haverá o cometimento do crime de desobediência por descumprimento de decisão judicial, previsto no art. 330 do Código Penal”.

A parlamentar solicita que a autoridade policial seja comunicada para apurar o possível crime de desobediência e realizar a prisão em flagrante, caso o evento seja realizado no Theatro Municipal e os mencionados estejam presentes.

A decisão judicial anterior proibindo o evento no teatro foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou o cumprimento imediato da ordem de intimação para impedir a realização da cerimônia. No entanto, a Câmara Municipal de São Paulo afirmou que recorrerá da decisão e que o evento está mantido.

 

*Com informações da Folha