Nicole Grell*, para a Cobertura Colaborativa NINJA na COP26

Os debates acadêmicos em torno da pauta de governança estão relacionados desde o significado acarretado por esse conceito, até a amplitude das questões envolvidas. No entanto, as situações apontadas como de governança se referem a importância de determinados atores cujos interesses estejam sendo analisados nos processos de tomada de decisão e gestão.

No entanto, a governança não deve ser compreendida como um sinônimo de governo, pois se refere a um fenômeno com características mais amplas, envolvendo, de forma simultânea, as instituições governamentais e atores não governamentais, como o setor privado e ONGs.

A temática ambiental, e todas as questões envolvendo a crise climática, está enquadrada como uma pauta essencial no âmbito da governança, devido ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ser compreendido como um direito humano universal, tanto para essa como para as futuras gerações. Assim, a gestão ambiental deve contemplar a participação de diferentes atores, pois ela transcende as fronteiras nacionais, demandando o reconhecimento da interdependência ecossistêmica entre os territórios dos Estados-Nação.

O alicerce conceitual pressuposto à problemática ambiental é a noção de bem público global, ou seja, bens cujos benefícios ultrapassam fronteiras, gerações e grupos populacionais. Para a natureza as fronteiras geopolíticas são inexistentes. Essa afirmação se torna clara a partir da observação de variados elementos ambientais. A Bacia Amazônica, por exemplo, se estende pelo território de oito países: Brasil, Bolívia, Colômbia, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela e França (ESTY; IVANOVA, 2005).

A questão climática vem ganhando cada vez mais espaço e urgência na agenda internacional, devido às alterações cada vez mais perceptíveis com mutações nas dinâmicas dos ventos, alterações do regime de chuvas, mudança na dinâmica dos ventos, o aumento do nível dos mares, a alteração do regime das chuvas e o desencadeamento de epidemias, entre outros fenômenos. Dessa forma, a natureza transfronteiriça do meio ambiente por acarretar conflitos incitados pelas disputas por recursos, devido as relações díspares em termos de tecnologias produtivas e de uso do solo, assim como pelos modelos de consumo adotados por países ricos (INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE, 2007).

Assim, o embate entre os diversos atores por vezes acaba tendo seus ânimos aflorados. As grandes potências e os países ricos enfatizam aspectos como a necessidade de preservação da biodiversidade como estratégia para mitigar o impacto ambiental, no entanto, países emergentes e periféricos receiam que uma regulação ambiental mais rígida comprometa seus crescimentos econômicos.

Nessa conjuntura, a agenda internacional passa por importantes conferências internacionais, como a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, em 1972, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, em 1992, entre diversas outra como apropria COP26, que teve início neste domingo (31/10/2021), em Glasglow na Escócia, estendendo suas atividades até o dia 12 de novembro, também denominada como Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Nesse contexto internacional, os Estados Unidos e a China, como potências mundiais, protagonizaram no decorrer da história das negociações ambientais, sendo esses determinantes para que uma regulamentação efetiva sobre o meio ambiente seja aderida e colocada em prática no âmbito global. A atuação desses dois grandes países terá destaque nesta conferência, no entanto deve-se ressaltar que mesmo com tanta influência no cenário internacional, os dois Estados ocupam os dois primeiros lugares, sendo China em primeiro e Estados Unidos em segundo, no ranking dos países que mais emitem CO2 no mundo, segundo as pesquisas publicadas pela Carbon Brief, em 2019.

Nessa conjuntura, a discussão em torno da responsabilidade sobre a contenção das mudanças climáticas será uma pauta fundamental na reunião da COP26. Nesse encontro, chefes de Estado e suas delegações estarão negociando novos compromissos para o alcance da meta central do Acordo de Paris de 2015, o qual o Brasil é signatário, em manter o aquecimento global em 1,5ºC.

* Mestranda em Gestão de Políticas Públicas pela USP e bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Católica de Santos.

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