Na última quarta-feira (24), durante uma audiência pública realizada na CPI da Braskem, senadores apontaram empresas de engenharia contratadas pela petroquímica como corresponsáveis pelos danos ambientais e sociais causados em Maceió devido à extração mineral. A CPI ouviu testemunhas responsáveis pelos estudos utilizados pela Braskem durante a lavra de sal-gema, em uma tentativa de defesa contra as acusações de ter causado afundamentos do solo na capital alagoana. A reunião foi convocada em resposta a requerimentos do relator, o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Durante a sessão, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a confissão de culpa por parte da Braskem nos danos em Maceió também deve ser estendida às empresas que realizaram os estudos utilizados pela petroquímica.

“Se a empresa [Braskem] admite sua culpa, vocês têm corresponsabilidade. Ou tomamos medidas para acabar com essa prática de obter laudos para mineração e, posteriormente, enfrentar acidentes ambientais, ou esta CPI não terá serventia”, declarou Aziz.

A resposta de Aziz foi uma reação ao depoimento do engenheiro Vitor José Campos Bourbon, ex-funcionário da empresa Flodim, que reconheceu sua responsabilidade técnica pelas operações de sondagens de minas contratadas pela Braskem em 2013. No entanto, Bourbon negou ser responsável pelo laudo contratado ou por seus resultados, alegando que sua função era garantir o funcionamento da empresa e que os laudos eram emitidos por outra pessoa.

O relator, senador Rogério Carvalho, destacou que a empresa Flodim foi contratada para verificar a estabilidade das cavidades de mineração, ressaltando que a Braskem tinha a obrigação de monitorar a progressão das minas.

Durante a audiência, senadores criticaram a confiança dos engenheiros nos dados fornecidos pela Braskem para embasar seus estudos e questionaram se a petroquímica poderia ter influenciado os resultados. Além disso, foram questionados os métodos de estudos realizados por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) encomendados pela Braskem em 2019.

Os senadores destacaram a necessidade de revisão do sistema de regulação do setor mineral, apontando que a confiança nos dados fornecidos pelas empresas reguladas transforma a fiscalização em uma forma de “autorregulação”, o que compromete a segurança da população e do meio ambiente.

Os danos causados pela extração de sal-gema em Maceió têm sido devastadores desde 2018, afetando os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, entre outros. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, levando à evacuação de cerca de 60 mil pessoas de suas casas. A atividade de mineração, realizada desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú, passou a ser conduzida pela Braskem a partir de 2003.

*Com informações da Agência Senado