O projeto Empregue uma Mãe foi aprovado nesta quarta-feira, 9 de fevereiro. A matéria que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio Materno passou no plenário no dia anterior, 8 de fevereiro. Nos dois casos, a aprovação foi definitiva, e as propostas seguem para sanção ou veto do prefeito. “A principal ideia é fortalecer economicamente as mulheres que, muitas vezes, deixam de ser contratadas ou chegam a ser demitidas, em um cenário profundamente hostil às mães no mercado de trabalho. Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, de setembro de 2021, com 247 mil mães, mostra que 50 por cento das mulheres são demitidas após dois anos de licença-maternidade”, argumenta a vereadora Aava Santiago, autora dos projetos.

A parlamentar lembra ainda outra pesquisa do ano passado que trata dos impactos da pandemia no mercado de trabalho feminino. Segundo o Instituto de Reformas das Relações entre Estado e Empresa, com base em dados do IBGE, do começo da pandemia até março do ano passado, 8 milhões de mulheres deixaram a força de trabalho no Brasil. Desse total, 25 por cento para afazeres domésticos, cuidar dos filhos ou parentes. No caso dos homens, o índice é de 8 por cento pelos mesmos motivos.

Além disso, o índice de mulheres negras abaixo da linha da pobreza passou de 33 por cento para 38 por cento, entre antes e depois da pandemia, segundo estudo de abril de 2021 do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo. Na faixa de extrema pobreza, o aumento foi de 9,2 por cento para 12,3 por cento.

Empregue uma Mãe

A matéria prevê desconto no Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas que contratarem trabalhadoras, com filhos entre 6 meses e 5 anos e 11 meses. Pelo texto, as gestantes que já integram o quadro de empregados também poderão fazer adesão para quando retornarem da licença-maternidade. Se a matéria for sancionada, o desconto no ISS vai variar entre 5 e 20 por cento, segundo a proporção de empregadas no conjunto de trabalhadores da empresa.

A proposta inclui ainda a criação do certificado “Aqui tem uma mãe”, como reconhecimento do município em relação às empresas parceiras. Caberá à Secretaria Municipal de Finanças a definição dos percentuais de aplicação do desconto, dentro da faixa determinada pela lei. Segundo a proposta, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres deverá cadastrar as empresas interessadas e manter atualizado um banco de dados sobre elas; e cadastrar as mães e encaminhá-las às empresas.

O contrato precisa ser, de no mínimo, três meses. A empresa ainda terá a responsabilidade de comunicar à Secretaria de Políticas para as Mulheres a contratação ou a rescisão e atualizar as informações a cada seis meses. A mãe empregada ficará encarregada de manter seu cadastro atualizado junto à Secretaria.

No caso de empresas com mais de 100 funcionários, o texto ainda estabelece como exigências: a) sala de amamentação para todas as funcionárias lactantes com total privacidade; b) berçário e/ou brinquedoteca para filhos de até três anos das colaboradoras da empresa ou pagamento de auxílio-creche a todas as mães do quadro de funcionários que tenham direito ao benefício.

Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio Materno

A proposta é implantar medidas para prevenir e combater a violência psicológica contra trabalhadoras por estarem gestantes ou serem mães. Se a lei for sancionada, a Campanha será instituída pelo órgão municipal responsável pelas políticas públicas voltadas às mulheres, que deverá colocar em prática as seguintes estratégias:

a) levantar informações e promover ações educativas a respeito do assédio moral a mulheres no ambiente de trabalho, em função da maternidade;
b) e orientar vítimas sobre seus direitos e incentivá-las ao registro de denúncias de abusos dessa natureza.

A expectativa é assegurar às mães, desde a gestação, direitos fundamentais, como oportunidades de trabalho e convivência familiar e comunitária.

Texto via assessoria Aava Santiago, com informações do Portal FGV, Carta Capital, Nexo Jornal