‘Emendas Pix’ crescem quase 6.000% em dois anos de Lira na presidência da Câmara
O crescimento nas emendas de comissão coincide com o fim das emendas de relator
As emendas de comissão, uma das principais formas de destinação de recursos públicos por deputados e senadores, registraram um aumento expressivo de 5.912% nos valores pagos em comparação a 2022. Segundo dados do Siga Brasil, sistema do Senado que monitora o orçamento, o montante destinado a essa modalidade saltou de R$ 136 milhões em 2022 para R$ 8,2 bilhões em 2024. O aumento dos valores autorizados, embora nem todos pagos, também foi significativo, com uma alta de 4.619%, passando de R$ 329,4 milhões para R$ 15,5 bilhões no mesmo período.
O crescimento nas emendas de comissão coincide com o fim das emendas de relator, declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, que eram conhecidas como orçamento secreto. Com a extinção dessa modalidade, há suspeitas de que os parlamentares estejam utilizando as emendas de comissão como uma substituição para alocar recursos de forma similar, sem deixar rastros dos autores das indicações, o que leva a um cenário de corrupção generalizada. Essa prática tem levado o STF a analisar se as emendas de comissão estão sendo usadas de maneira inconstitucional.
Além das emendas de comissão, as chamadas emendas Pix — emendas individuais em que parlamentares podem transferir recursos diretamente para os municípios — também estão sob escrutínio do STF. Ambas as modalidades enfrentam investigações devido à falta de transparência em suas execuções, com a Controladoria-Geral da União (CGU) sendo acionada para realizar auditorias. As emendas Pix, que permitem aos prefeitos o uso dos recursos sem a necessidade de convênios ou justificativas, têm sido vistas como vantajosas para parlamentares do “baixo clero”, enquanto as emendas de comissão beneficiam principalmente a cúpula do Congresso.