Em um dos primeiros atos de revogação de decretos do governo Bolsonaro, o presidente Lula assinou um decreto com regras mais rígidas para autorização de novas armas no país. O decreto suspendeu ainda a concessão de novos registros para abertura de clubes e escolas de tiro no país, que também cresceram no governo anterior.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, o então presidente assinou decretos que flexibilizaram a posse e o porte de armas, além da compra de munição. Em quatro anos houve um salto no número de armas cadastradas por cidadãos comuns no Sinarm, o Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal.

Em janeiro de 2019, foram pouco mais de 2 mil novos cadastros. Um ano depois, o número já tinha mais do que triplicado: quase 7 mil novos registros. Em janeiro de 2021, beirou os 11 mil. Permaneceu alto em janeiro do último ano do governo Bolsonaro: mais de 8,7 mil.

A representante do Instituto Sou da Paz, em entrevista ao Jornal Nacional, afirma que os números de janeiro já são um reflexo da mudança na política de armas do governo federal.

“Dá uma sinalização importante, de que o governo deve seguir em uma outra direção: de uma regulamentação mais responsável, mais coerente com a nossa realidade de violência armada do país. E, nesse sentido, ele deixa de incentivar, né? Existe uma questão das pessoas se adaptarem e se inteirarem de qual é a nova regra. E essa questão discursiva, essa questão subjetiva, de dar um novo tom do que deve ser a política nacional de controle de armas, de não haver um incentivo para que as pessoas se armem”, afirma a gerente de projetos do instituto, Natália Pollachi.

Exército afrouxou fiscalização

Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que, nos últimos quatro anos, o Exército, responsável pela fiscalização, concedeu 1.483 registros para as escolas e clubes de tiros. É mais que o dobro da soma de todos os registros liberados nos dez anos anteriores.

Hoje, no Brasil, existem 7.649 escolas e clubes de tiro cadastrados. O Exército não informou o número de munições e a localização exata dos clubes de tiro nas cidades brasileiras.

A pesquisadora Valéria Cristina de Oliveira, do Centro de Estudos sobre Criminalidade da Universidade Federal de Minas Gerais, reforça a importância das medidas para controlar o uso de armas de fogo no país, como o recadastramento obrigatório no sistema da Polícia Federal de todas as armas compradas desde maio de 2019.

“A Polícia Federal, o Exército, o governo federal, precisam identificar essas armas. Porque quando elas forem apreendidas, a gente tem que responsabilizar. E se não houver um sistema muito bem construído para acompanhar o registro dessas armas, essas informações ficam perdidas”, defendeu em entrevista ao Jornal Nacional.

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