Em menos de 40 segundos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que visa limitar as decisões monocráticas e os pedidos de vista nos tribunais superiores. O movimento acontece em meio a uma tomada de decisões da Suprema Corte sobre temas que desagradam a maioria conservadora no Congresso, como o marco temporal de terras indígenas.

A PEC, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), recebeu o aval do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). A medida proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis ou atos normativos com efeito geral, assim como a suspensão de atos dos presidentes da República, Senado, Câmara dos Deputados ou Congresso Nacional. Pedidos formulados durante o recesso do Judiciário que envolvam a suspensão de leis também terão prazos estabelecidos para julgamento.

Além disso, a PEC estipula que as decisões cautelares em ações que questionem a inconstitucionalidade de leis ou atos devem ser julgadas em até seis meses, priorizando esses casos na pauta de julgamentos. A proposta também reforma os pedidos de vista, limitando-os a um prazo máximo de seis meses, com a possibilidade de um segundo prazo coletivo de três meses. Após esses prazos, os processos terão prioridade na pauta de julgamentos. Essas mudanças têm como objetivo reduzir o número de decisões monocráticas e agilizar o trâmite de processos no Judiciário.

Agora, a PEC seguirá para a deliberação no Plenário do Senado.