Dos 69 policiais acusados de homicídios no RJ, apenas um foi condenado nos últimos três anos
Os casos envolviam indícios de execuções sumárias, excessos no uso da força ou erros graves durante incursões em favelas, blitzes e abordagens
Entre os anos de 2016 e 2018, 69 policiais foram denunciados à Justiça do Rio de Janeiro por homicídios cometidos em serviço, revela um levantamento realizado pelo O Globo com base em dados fornecidos pelo Ministério Público do Rio, via Lei de Acesso à Informação. Os casos envolviam indícios de execuções sumárias, excessos no uso da força ou erros graves durante incursões em favelas, blitzes e abordagens.
Dos 69 policiais acusados, apenas um foi condenado até o momento. O subtenente Francimar Brito da Silva, hoje reformado, foi responsabilizado pelo tiro de fuzil que tirou a vida de Alex Sander da Silva Ramos, de 18 anos, na Vila Kennedy, em 2014. O longo caminho até a condenação, mais de dez anos após o crime, evidencia os desafios enfrentados pelo sistema judiciário para punir agentes envolvidos em homicídios em serviço.
A maioria dos casos teve como desfecho o arquivamento, com 72% dos policiais inocentados por decisões judiciais, muitas vezes sem que os processos fossem levados a júri popular. Entre os casos arquivados, destaca-se o do tenente Geison Alves dos Santos, do Batalhão de Operações Especiais (Bope), acusado pelo homicídio do entregador de pizza Rafael Camilo Neris, de 23 anos. Apesar das evidências apresentadas pela promotoria, incluindo uma reprodução simulada do crime, Santos foi absolvido em todas as instâncias.
O caso emblemático da menina Maria Eduarda da Conceição, de 13 anos, morta no pátio de sua escola em 2017, ainda aguarda uma sentença. Um cabo e um sargento respondem pelo crime, enquanto outros casos aguardam avaliação por júri popular, como o do sargento acusado de confundir um macaco hidráulico com uma submetralhadora, resultando na morte de dois jovens, e do tenente que atirou no carro da turista espanhola Maria Esperanza Jimenez na Rocinha.
Procurada para comentar sobre a produção de provas, a Polícia Civil informou que as denúncias são baseadas em elementos suficientes de autoria e materialidade. Já o Ministério Público não se manifestou.
A falta de punições administrativas dentro das corporações para os policiais envolvidos em crimes é outra questão destacada, revelando uma lacuna no sistema de responsabilização interna.
