Em meio à devastação causada pelo desastre climático no Rio Grande do Sul, onde mais de 144 mortes foram confirmadas, e 1,7 milhão de pessoas afetadas, uma preocupação urgente emerge: a garantia da dignidade dos trabalhadores afetados por essa calamidade. Tem crescido o número de relatos sobre trabalhadores sendo pressionados a retornar ao trabalho sob ameaça de demissão por faltas, mesmo enfrentando dificuldades extremas após perderem não apenas seus pertences materiais, mas também familiares.

A situação não se resume a uma simples dificuldade de locomoção devido às condições climáticas adversas. “Estamos diante de uma verdadeira crise humanitária, que afeta não só a integridade física, mas também a saúde mental de todos os envolvidos”, aponta a nota pública divulgada pelo Serviço de Assessoria Jurídica Universitária, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS),e outras 15 organizações de trabalhadores.

O grupo de entidades também destaca a necessidade de alterações na legislação trabalhista para proteger os direitos desses trabalhadores durante períodos de emergência ou desastres naturais. A proposta inclui a proibição de descontos salariais e demissões injustificadas, visando garantir a dignidade e a segurança dos trabalhadores em meio à crise.

“Em razão disso, compreendendo que a Lei Nº 14.437, de 15 de Agosto de 2022, não atende a necessidade de proteção em momento de crise aguda como o que enfrentamos, reivindicamos ao Governo Federal a edição, em regime de urgência, de decreto que altere a Consolidação das Leis do Trabalho”.

Assinam esta nota pública as seguintes entidades:

  • GATRA – Grupo de Assessoria Trabalhista da UFRGS.
  • SAJU – Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da UFRGS.
  • CUT RS – Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul.
  • CTB RS – Central dos Trabalhadores Brasileiros do Rio Grande do Sul.
  • ABRAT – Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas.
  • AGETRA – Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas.
  • RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares.
  • THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos.
  • DCE UFRGS – Diretório Central dos Estudantes da UFRGS.
  • CAAR – Centro Acadêmico André da Rocha (Faculdade de Direito – UFRGS).
  • GPTC UFRGS – Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital da UFRGS.
  • ITTS – Instituto Trabalho e Transformação Social.
  • ADJC – Associação Nacional de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania.
  • ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.
  • FÓRUM JUSTIÇA – Fórum Justiça do Rio Grande do Sul.