Por União Vegana de Ativismo

Há anos o veganismo tem sido sinônimo de ativismos extremistas com divulgação de animais agonizando na indústria de forma a escancarar as imperfeições ou incoerências do expectador. Ultimamente, o veganismo tem ainda ganhado fama de elitista e inacessível à maioria da população.

Ambas as reputações têm, de fato, representação no multidiverso movimento vegano. Existem pessoas que desejam demonstrar superioridade moral em relação às demais ou as que focam na oferta de produtos veganos industrializados de grandes empresas, mas, embora venham a ter grande visibilidade por poder econômico ou midiático, são apenas vertentes do movimento.

Existem, por sua vez, organizações e indivíduos que difundem o veganismo como um movimento social em defesa da consideração moral de todos os animais, humanos e não humanos. Com mais de 30 coletivos locais em formação ou atuação, a União Vegana de Ativismo (UVA) foi fundada a partir dessa perspectiva, e acreditamos que o veganismo deve ser interseccional, articular-se a outras lutas por justiça social e ser disseminado de uma forma acessível e popular.

Dentro dessa perspectiva, e de forma a agir politicamente em nossa sociedade, criamos para as candidaturas uma Declaração de Compromisso com um Veganismo Popular 2024 e defendemos 20 pautas prioritárias para as Eleições de 2024, elencadas em quatro eixos temáticos. A partir do compromisso de candidatos ao cargo de vereador e prefeito de diferentes cidades do Brasil, conseguiremos, no debate político, realizar avanços em políticas públicas que beneficiem a qualidade de vida dos animais humanos e não humanos.

Conheça os quatro eixos e sugira que sua candidata ou candidato se comprometa também com essa luta:

Eixo 1: Direitos dos animais

  1. Incentivar campanhas que promovam a adoção animal responsável e desestimulem o comércio de animais (domésticos, silvestres, nativos ou exóticos) e a prática dos crimes de maus-tratos e abandono. Apresentar projetos de castração gratuita de animais, além de atendimento especializado para emergências e tratamentos diversos, comprometendo-se com a criação e progressiva ampliação de redes públicas de atendimento veterinário. Concomitantemente, promover políticas públicas de atenção à saúde física e emocional de protetores que rotineiramente resgatam e socorrem animais em vulnerabilidade. Também estabelecer parcerias com ONGs para melhor estruturação de resgates e abrigos de animais;
  2. Articular projetos de proibição do uso de qualquer método para a eutanásia de animais sadios ou com doenças tratáveis;
  3. Difundir programa para superação do uso de animais em veículos de tração e carga, através do investimento em novas tecnologias de transporte sustentáveis para trabalhadores de carroças e charretes, criação de cooperativas e oferecimento de formação profissional alternativa. Oferecer auxílio econômico para o período de transição e criação de abrigos para os animais;
  4. Criar ações de desestímulo de utilização de animais para esporte/entretenimento: atividades de caça, circos, rodeios, vaquejadas etc.;
  5. Apresentar plano de transformação de zoológicos e aquários em centros públicos de reabilitação, conservação e estudos a respeito de animais não humanos, em especial sobre violências e impactos sofridos por eles, buscando sua integração com santuários de animais, que devem ser regulamentados enquanto espaços de refúgio, tutela e preservação da vida animal. Esses centros devem ser qualificados para terem acesso a recursos públicos para ações de resgate e proteção de animais vítimas de abandono e maus-tratos;
  6. Pleitear projetos contrários à utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros ruidosos, como estouros e estampidos, aplicando multas devido à grave perturbação que causam aos animais, enfermos, idosos e outros;
  7. Ampliar a fiscalização sanitária de frigoríficos, abatedouros e laboratórios, estabelecimentos e instituições que manipulem animais, garantindo ao menos o atendimento à legislação ética vigente e buscando assegurar condições salubres físicas e mentais para os trabalhadores, além de ter em vista o grande potencial de focos epidemiológicos e pandêmicos;
  8. Promover incentivos à substituição progressiva de testes em animais em todas as áreas — estéticos, científicos e acadêmicos — por alternativas mais éticas, através de subsídios fiscais e/ou investimentos em pesquisa na área;

Eixo 2: Meio ambiente e educação

  1. Investir em políticas de gerenciamento de resíduos sólidos secos (com coleta e destinação adequada, priorizando cooperativas de reciclagem) e orgânicos (fomentando a compostagem), a fim de preservar a saúde pública, o meio ambiente e a vida dos inúmeros animais afetados, em especial os marinhos;
  2. Promover a criação, manutenção e proteção de Unidades de Conservação, funcionando como relevante refúgio da vida silvestre, preservação da biodiversidade e regulação do clima;
  3. Fomentar a criação de programas de educação ambiental e de campanhas e cursos educativos para a população em geral, nas escolas e também em outros espaços educacionais, com objetivos diversos intrínsecos ao veganismo popular: promover a prática da alimentação vegetariana estrita, combater os mitos alimentares, valorizar os produtos regionais, incentivar o respeito aos animais, buscar alternativas que substituam o uso dos animais no ensino, promover uma educação antiespecista, desestimular qualquer cultura de opressão (seja de raça, gênero, classe, orientação sexual etc.), expor os malefícios do uso de agrotóxicos na produção de alimentos e evidenciar os danos causados pela destruição dos biomas em prol da atividade agropecuária;
  4. Garantir o cumprimento e ampla divulgação da norma 8 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a qual assegura aos estudantes com hábitos alimentares vegetarianos o fornecimento de alimento adequado à sua opção ou condição, garantindo em todas as refeições a possibilidade de uma alimentação vegetal completa e balanceada nutricionalmente;

Eixo 3: Agricultura familiar, agroecologia e territórios

  1. Viabilizar incentivos econômicos à produção e escoamento de alimentos de origem vegetal, de agricultura familiar, economia solidária e agroecológica/agroflorestal, facilitando sua certificação, fomentando a comercialização em feiras e possibilitando o acesso da população a esses produtos;
  2. Propor leis restritivas ao cultivo de transgênicos e à utilização de agrotóxicos, evitando expor a população ao consumo de alimentos não comprovadamente seguros e que representam ameaças à biodiversidade e ao meio ambiente;
  3. Impulsionar a criação e manutenção de hortas comunitárias, baseadas em tecnologia agroecológica, nos espaços urbanos ociosos, incluindo a cessão de terrenos públicos, além de incentivar hortas domiciliares, com benefícios fiscais, e a criação de cinturões verdes, na busca de promover a soberania alimentar da cidade;
  4. Defender políticas e ações para a promoção da sustentabilidade e proteção dos povos e comunidades tradicionais, especialmente no que diz respeito à garantia de seus territórios, tendo em vista o histórico papel na preservação da fauna e flora nativas;

Eixo 4: Saúde e nutrição

  1. Apoiar e incentivar a difusão da alimentação vegetariana estrita segura, em especial por meio do PNAE (merenda escolar), cabendo a ampliação ao ensino técnico, hospitais e demais estabelecimentos públicos e privados, valorizando alimentos in natura e minimamente processados, oriundos da agricultura familiar e prioritariamente agroecológicos/agroflorestais (que são livres de agrotóxicos e regeneram o meio);
  2. Elaborar projetos para a implantação e modernização de restaurantes públicos populares, segundo as diretrizes do programa Restaurantes Populares, do Ministério da Cidadania, propondo a inserção de refeição vegetariana estrita no cardápio destes restaurantes, garantindo em todas as refeições a possibilidade de uma alimentação vegetal completa e balanceada nutricionalmente;
  3. Assegurar a realização de rastreamento bioquímico de insuficiência de vitamina B12 e condições clínicas envolvidas no seu metabolismo (anemias, aumento do risco cardiovascular e proteção do sistema nervoso central), com tratamento integral pela rede pública de saúde. Com a mesma importância, viabilizar ações para a inclusão de fortificação de vitamina B12 e D (sem excipientes animais) em alimentos comercializados em larga escala (como já é feito com iodato de potássio adicionado no sal de cozinha e o ferro e ácido fólico na farinha de trigo/milho);
  4. Estimular campanhas e ações pelo devido cumprimento da legislação para rotulagem de alimentos, incluindo também restaurantes e estabelecimentos similares a informarem propriamente os consumidores sobre a composição dos alimentos ofertados, sendo assim possível identificar a presença de ingredientes de origem animal.