O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um novo marco na legislação brasileira ao fixar a quantidade de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para definir quem é usuário da droga. Esta decisão pode beneficiar milhares de pessoas atualmente presas por tráfico, embora represente menos de 3% da população carcerária do país. A corte levou em consideração o elevado número de encarcerados como um dos principais motivos para justificar a mudança, buscando uma abordagem mais justa e eficaz.

Com a nova regulamentação, condenados por porte de quantidade inferior ao novo limite podem agora buscar a Justiça para serem tratados como usuários, possibilitando a sua libertação. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projetam que entre 1% e 2,4% dos presos no Brasil podem se beneficiar dessa decisão. Em números absolutos, isso significa que entre 8.200 e 19.600 indivíduos poderão ser reclassificados e eventualmente liberados.

O impacto da decisão vai além da simples liberação de presos. Segundo Vivian Calderoni, pesquisadora do Instituto Igarapé, em entrevista ao G1, afirma que este é um momento histórico para o Brasil, pois estabelece um critério claro para diferenciar usuários de traficantes. Calderoni ressalta que a Lei de Drogas de 2006 falhou em aplicar essa distinção, resultando na prisão de muitos usuários como se fossem traficantes. A nova decisão do STF visa corrigir essa distorção e promover uma justiça mais equitativa.

O Ipea também destacou os custos associados ao encarceramento de presumidos usuários de drogas, que ultrapassam R$ 2 bilhões anuais. Esses recursos, segundo o instituto, poderiam ser melhor utilizados em programas de segurança pública e sociais, como investimento na educação de populações vulneráveis, o que potencialmente reduziria as mortes por overdose e melhoraria as condições de segurança.

Para o presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, a decisão é um passo crucial para lidar com o problema do hiperencarceramento de jovens, especialmente aqueles com bons antecedentes e primários, presos por pequenas quantidades de drogas. Barroso destacou que a ausência de critérios claros gerava discriminação contra pessoas pobres e negras das periferias. Ele acredita que fixar um limite claro ajudará a evitar que o encarceramento excessivo continue a alimentar o crime organizado nas prisões brasileiras, promovendo, assim, uma política de drogas mais justa e eficiente.