“Decisão absurda e inaceitável” sobre absolvição de PM que matou estudante de 14 anos em Santo André
O adolescente Luan Gabriel Nogueira de Souza foi baleado e morto aos 14 anos quando ia ao mercado do bairro comprar bolachas em Santo André. O Tribunal do Júri acolheu os argumentos da defesa do policial.
Por Mauro Utida
“Uma decisão absurda e inaceitável”. São com essas palavras que o advogado Ariel de Castro Alves, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais e membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, classifica a decisão da Justiça de São Paulo que absolveu, na noite desta quarta-feira (27), o policial militar, cabo Alécio José de Souza, acusado de balear e matar com um tiro na nuca o estudante Luan Gabriel Nogueira de Souza, de 14 anos, em Santo André, no ABC Paulista, em 5 de novembro de 2017.
Luan não tinha antecedentes na Vara da Infância e Juventude, era estudante e não estava armado. Quando foi alvejado, ele estava indo comprar bolachas num mercadinho do bairro. O agente da Polícia Militar alegou à época que estava com outro colega na corporação numa viatura à procura de ladrões de moto na região. E que atirou diversas vezes contra os criminosos para se defender deles, depois de terem sido recebidos a tiros.
Em julgamento no Tribunal do Júri de Santo André, os jurados acolheram o argumento da defesa do PM e entenderam que ele não era culpado pelo crime cometido naquele ano. A decisão que inocenta Alécio de Souza foi publicada ao final do julgamento pela juíza Milena Dias.
“A decisão foi totalmente contrária às provas do processo. Ficou muito claro nas investigações e no processo que não houve confronto nenhum no local. Que o PM jamais agiu em legítima defesa”, declarou o advogado.
O PM acusado chegou a confessar na delegacia e na Justiça que efetuou os disparos, mas disse que agiu em legítima defesa. No entanto, os laudos técnicos do Instituto de Criminalística, as testemunhas ouvidas na delegacia e na Vara do Júri e as investigações da Polícia Civil demonstraram que não houve nenhum confronto no local.
Para o presidente do grupo ‘Tortura Nunca Mais’, a decisão da Justiça de Santo André é uma espécie de “licença para matar” para os maus policiais, que matam com a certeza da impunidade. Ele espera que o Ministério Público apresente recurso para anular o julgamento. “Todas as provas e testemunhas atestaram que foi uma execução praticada por quem deveria proteger, e não matar”, afirma.
Homicídios de adolescentes pela PM
Conforme relatório divulgado neste ano pelo Comitê Paulista de prevenção de homicídios na adolescência e pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), 1 em cada 5 mortos pela polícia de São Paulo é criança ou adolescente.
O Estado de São Paulo registrou 1335 mortes de pessoas com menos de 19 anos em ações de policiais desde 2015. Além disso, 20% dos homicídios em São Paulo são cometidos por policiais.
Histórico do caso
Desde o episódio de 2017, Alécio estava afastado dos patrulhamentos de rua e respondia pelo crime de homicídio em liberdade.
O julgamento deveria ter ocorrido em 29 de março, mas a juíza o adiou porque um policial militar que é testemunha no caso e conhece o cabo Alécio trabalhava como segurança do mesmo fórum onde ocorreria o júri.
A juíza Milena Dias pediu então que o agente fosse transferido para outro local e remarcou o julgamento. O receio da Justiça era que a presença dele no fórum pudesse intimidar outras testemunhas e jurados.
O policial chegou a ser preso preventivamente, em agosto de 2018, por determinação da Justiça. Mas foi solto em outubro daquele mesmo ano após nova decisão judicial, dessa vez favorável a um pedido de liberdade feito por sua defesa.
Segundo a Polícia Civil, nunca ficou comprovado nas investigações que criminosos estavam roubando motos na região. De acordo com a perícia, Luan e os demais adolescentes que estavam com ele não estavam armados quando os PMs começaram a atirar.
Acusação
De acordo com a acusação feita pelo Ministério Público (MP), o policial militar atirou a esmo contra um grupo de suspeitos de roubar motos na Travessa 7 da Rua Paraúna, no Parque João Ramalho. O outro PM não atirou.
No boletim de ocorrência do caso, os dois agentes da PM haviam alegado que foram recebidos a tiros por um ladrão de motos que empunhava um revólver calibre 38 e depois fugiu com a arma.
No revide de Alécio, a bala feriu Luan, instantes antes de ele chegar ao mercado para comprar bolachas com o troco que tinha ganhado da mãe de um amigo.
Testemunhas contaram ter visto o cabo se aproximar do corpo do adolescente e dar disparos em direção ao local onde estava anteriormente, na tentativa de forjar um tiroteio que não existiu.
