Na última semana, as Assembleias Legislativas do Brasil têm seguido o exemplo do Congresso Nacional ao adotar as chamadas emendas Pix, uma modalidade de repasse orçamentário caracterizada pela falta de transparência e rastreabilidade. Em 2024, os parlamentos estaduais gastarão R$ 7,97 bilhões com essas emendas, conforme levantamento do jornal O Globo.

Originadas no Congresso em 2019, as emendas Pix permitem que deputados enviem recursos diretamente para municípios ou estados, sem obrigatoriedade de prestação de contas. Recentemente, o STF suspendeu esses repasses a nível federal, o que pode desencadear um efeito cascata nos estados, conforme especialistas. A situação levanta preocupações sobre a fiscalização e o controle dos recursos públicos, especialmente em estados como Minas Gerais e São Paulo, que lideram os valores destinados a essas emendas.

Um acordo entre os Três Poderes, firmado em 20 de agosto, estabelece que a retomada dos repasses dependerá da definição de critérios objetivos e da supervisão do TCU, com um prazo de 10 dias para implementação. Até lá, as transferências permanecem suspensas.