O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48h para que o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) suspenda todos os procedimentos contra médicos que tenham sido abertos durante a vigência da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proibia a assistolia fetal como método de aborto.

O procedimento é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de aborto legal acima de 22 semanas. A resolução do CFM, publicada em 3 de abril deste ano, proibia médicos de realizarem a assistolia fetal em “casos de aborto previsto em lei oriundos de estupro”, mas foi suspensa em 17 de maio, pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ainda em 24 de maio, a ordem do STF foi para suspender todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares motivados pela antiga resolução. A instauração de qualquer novo procedimento contra médicos baseado na resolução publicada em abril também foi proibida.

A Folha de S. Paulo revelou, no entanto, que o Cremesp ainda mantém processos em aberto contra ao menos dez médicos que realizaram abortos legais no Hospital Municipal Vila Nova Cachoeirinha. A instituição está intimada a comprovar o cumprimento da decisão cautelar que veta a punição aos médicos envolvidos nos procedimentos.

Relembre as investidas contra o direito ao aborto legal

Em dezembro, a Prefeitura Municipal de São Paulo suspendeu os serviços de aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, uma das principais referências desse tipo de procedimento no Brasil. Já em 18 de janeiro, a Justiça de São Paulo ordenou que prefeitura retomasse os serviços, dando à instituição o prazo de até 10 dias, sob multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Em 9 de fevereiro, a Prefeitura entrega a direção do Hospital à ginecologista Marcia Tapigliani, filiada ao PL de Jair Bolsonaro e do governador Tarcísio de Freitas. Com um forte discurso antiaborto, ela candidatou-se a deputada estadual nas eleições de 2022. Em abril, vem a público por meio da colunista Mônica Bergamo, que o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) lidera uma ofensiva contra médicos que trabalham no Hospital Vila Nova Cachoeirinha e realizaram procedimentos de aborto legal em mulheres vítimas de estupro. Até então, o conselho já havia votado pela interdição cautelar de duas médicas, e ameaçava cassar os registros de pelo menos outras três profissionais.

Ainda em abril, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publica uma resolução que proíbe o procedimento de assistolia fetal em casos de gestações acima de 22 semanas, dificultando a realização de aborto legal em vítimas de estupro. Em dez de abril, a Justiça Federal concedeu ao CFM até 72 horas para se manifestar sobre o assunto e, em 19 de abril, derruba a resolução do Conselho.

Só em 6 de maio é que a Polícia Civil abre um inquérito para investigar as denúncias de que a Prefeitura de São Paulo teria acesso a dados sigilosos de mulheres que passaram por procedimentos em Vila Nova Cachoeirinha. Em 17 de maio, o ministro Alexandre de Moraes concedeu uma medida cautelar que suspendeu os efeitos da resolução do CFM, que recorreu da decisão em 21 de maio.