Por Gustavo Becker N. Simões

Em uma audiência realizada nesta terça-feira (21) na CPI da Enel, o promotor de Justiça Silvio Antonio Marques denunciou o descumprimento sistemático, classificado como “contumaz”, por parte da empresa Enel em relação ao contrato de concessão de energia.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para investigar supostas irregularidades nos serviços prestados pela empresa, ouviu as alegações do promotor e aprovou um requerimento que obriga a Enel a fornecer detalhes sobre o número de funcionários envolvidos na recuperação da rede de energia entre os dias 1º e 9 de novembro.

“Infelizmente, a empresa não está cumprindo o contrato. Não há dúvida nenhuma porque deveria ter equipes para atuar imediatamente quando esses problemas [de queda de energia] ocorrem”, declarou Marques, promotor do Patrimônio Público e Social da Capital. Ele ressaltou a falta de mão de obra para a manutenção das linhas, destacando que a Enel não dispunha de equipes suficientes para lidar com o apagão ocorrido no início do mês.

O promotor argumentou que tanto os contribuintes quanto o poder público foram prejudicados, acarretando em despesas extras para o estado e municípios. “Muito dinheiro foi gasto por conta deste descumprimento contratual, diria, contumaz da empresa, porque faz muito tempo que o serviço não está sendo cumprido”, afirmou.

Silvio Marques também anunciou que o Ministério Público pretende buscar indenização por meio de ações judiciais. “Podemos pedir indenização em relação à Enel. Eu já pedi informações sobre prejuízos sofridos pelo estado e município de São Paulo”, afirmou. Ele aguarda dados detalhados sobre os danos nos 24 municípios atendidos pela Enel para embasar as ações judiciais.

A falta de fiscalização por parte da União, responsável pela concessão dos serviços, também foi alvo das críticas do promotor. “Faltou fiscalização anteriormente a tudo isso porque a União tem como verificar essa questão da diminuição das equipes e funcionários da empresa”, destacou.

O presidente da comissão, Thiago Auricchio (PL), apresentou o requerimento com o intuito de avaliar se o quantitativo de funcionários foi suficiente para restabelecer a energia de maneira eficaz.

“Não queremos apenas um pedido de desculpas por parte da Enel. Precisamos entender se eles têm capacidade real de atender a principal cidade do país e as cidades do entorno com a efetividade que é esperada. Tomaremos medidas em prol da população se isso não for comprovado”, afirmou o deputado.

A eventual comprovação de efetivo insuficiente pode servir de base para um pedido de rescisão contratual, como já defendido pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). A CPI, que tem previsão de conclusão na primeira quinzena de dezembro, busca esclarecer as responsabilidades da Enel no episódio do apagão e definir possíveis medidas para garantir a eficiência na prestação de serviços de energia elétrica à população paulista.